Proposições do(a) parlamentar José Eduardo Dutra

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Proposições do(a) parlamentar José Eduardo Dutra
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
José Eduardo Dutra
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao § 3º do art. 176 da Constituição Federal e ao art. 44 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Dispõe sobre autorizações e concessões relativas a recursos e jazidas minerais).
Autor:
Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros.
Data:
19/03/1999
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição Federal, suprimindo a reeleição para prefeitos e prevendo a desincompatibilização nos outros casos.
Autor:
Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros.
Data:
19/03/1999
Matéria:
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 5º (QUINTO) DO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SUPRIMINDO A REELEIÇÃO PARA PREFEITOS E PREVENDO A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO NOS OUTROS CASOS.
Autor:
Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros.
Data:
04/11/1998
Matéria:
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 3º (TERCEIRO) DO ARTIGO 176 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AO ARTIGO 44 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TRANSITORIAS.
Autor:
Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros.
Data:
01/07/1998
Matéria:
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO OITAVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SUPRIMINDO O INCISO II, QUE TRATA DA UNICIDADE SINDICAL.
Autor:
Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros.
Data:
17/04/1996
Matéria:
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 243 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autor:
Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros.
Data:
18/10/1995

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