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Proposições do(a) parlamentar José Ignácio Ferreira
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar José Ignácio Ferreira
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- José Ignácio Ferreira
Encontradas 129 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE NORMAS SOBRE A FIXAÇÃO DE COEFICIENTES NO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 10/12/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO DE APOIO A MICROEMPRESA, A SER ADMINISTRADO PELO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 10/12/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E A LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO DE CUSTEIO E O PLANO DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DÃO OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 03/09/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI 8072, DE 25 DE JULHO DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE OS CRIMES HEDIONDOS', NOS TERMOS DO ARTIGO 5º QUINTO, INCISO XLIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 27/11/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O SEGURO CONTRA ACIDENTE DE TRABALHO, A CARGO DO EMPREGADOR, PREVISTO NO INCISO XXVIII DO ARTIGO 7º (SETIMO) DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 27/11/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 44 E 45, CAPUT, DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, PARA PERMITIR AO JUIZ APLICAR PENAS ALTERNATIVAS, SEM CONVERSÃO DAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, E COMPENSAR A PENA CUMPRIDA.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 21/10/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 22 DA LEI 8159, DE 08 DE JANEIRO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE ARQUIVOS PUBLICOS E PRIVADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 21/10/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE SALARIO-MATERNIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 17/10/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS CREDITOS DE NATUREZA ALIMENTICIA DEVIDOS PELA FAZENDA PUBLICA.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 17/10/1997
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