Proposições do(a) parlamentar Fernando Collor

Matéria:: RQI 6/2014
Ementa:: Nos termos do art. 58, inciso VI, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso IX, do Regimento Interno do Senado Federal, e em atendimento à Resolução nº 44, de 2013, que estabelece procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal, requeiro que, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura, seja estabelecido como objeto da referida avaliação o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.
Autor:: Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:: 12/03/2014

Matéria:: RQI 7/2014
Ementa:: Com base no art. 58, §2º, incisos II e VI, da Constituição Federal, combinados com o art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de diligência desta Comissão de Serviços de Infraestrutura em Maceió, Alagoas, para verificar e debater questões inerentes à infraestrutura no Estado, tais como as obras do Canal do Sertão, da BR 101, da BR 316 no trecho Inajá-Carié, BR 416 no trecho Ibateguara-Colônia Leolpodina, entre outras.
Autor:: Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:: 19/03/2014

Matéria:: RQI 12/2014
Ementa:: Nos termos do art. 90, inciso XI, do Regimento Interno do Senado Federal, e com base no Relatório Final do 1º Fórum Nacional de Infraestrutura e respectivas recomendações, requeiro a criação, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura, de um Grupo de Trabalho de especialistas, sob a coordenação de um senador integrante desta Comissão, com o objetivo de, no prazo de 120 dias a partir da constituição do Grupo, prorrogáveis por igual período, elaborar anteprojeto de lei visando a atualização do Código Brasileiro de Aeronáutica.
Autor:: Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:: 10/04/2014

Matéria:: RQI 13/2014
Ementa:: Nos termos do art. 90, inciso XI, do Regimento Interno do Senado Federal, e com base no Relatório Final do 1º Fórum Nacional de Infraestrutura e respectivas recomendações, requeiro a criação, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura, de um Grupo de Trabalho de especialistas, sob a coordenação de um senador integrante desta Comissão, com o objetivo de, no prazo de 120 dias a partir da constituição do Grupo, prorrogáveis por igual período, elaborar anteprojeto de lei criando marco regulatório específico para a exploração de gás de folhelho (shale gas) no Brasil.
Autor:: Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:: 10/04/2014

Matéria:: RQI 14/2014
Ementa:: Nos termos do art. 90, incisos VI e XI, do Regimento Interno do Senado Federal, e com base no Relatório Final do 1º Fórum Nacional de Infraestrutura e respectivas recomendações, requeiro estudo completo da Consultoria Legislativa do Senado Federal, por meio de Nota Informativa, com possibilidade de minuta de proposição legislativa, sobre uma revisão da legislação que estabelece restrições para a atividade de mineração em faixa de fronteira.
Autor:: Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:: 10/04/2014

Matéria:: RQI 15/2014
Ementa:: Nos termos do art. 90, incisos VI e XI, do Regimento Interno do Senado Federal, e com base no Relatório Final do 1º Fórum Nacional de Infraestrutura e respectivas recomendações, requeiro estudo completo da Consultoria Legislativa do Senado Federal, por meio de Nota Informativa, com possibilidade de minuta de proposição legislativa, sobre a elaboração de regime tributário, incluindo a CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), para o setor de combustíveis, de modo a valorizar as externalidades positivas do etanol e garantir sua competitividade.
Autor:: Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:: 10/04/2014

Matéria:: RQJ 4/2015
Ementa:: Considerando que a Lei nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, em seu artigo 1º, exige que a escolha de membros do Conselho Nacional do Ministério Público pelo Procurador-Geral de cada um dos ramos, oriundos do Ministério Público da União, seja realizada a partir de lista tríplice, que o próprio escolhido diz, em sua apresentação, ter sido o único candidato, e que não contempla a Ata da reunião de escolha do indicado o nome dos demais possíveis componentes da lista tríplice supracitada, resta descumprido, por conseguinte, o referido dispositivo legal; que nos termos art. 20 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, o qual discorre que “Até cento e vinte dias antes do término do mandato ou imediatamente após a vacância do cargo de Conselheiro, o Presidente do Conselho oficiará aos órgãos legitimados, solicitando indicação nos termos do artigo 130-A, da Constituição Federal”, solicito a retirada de pauta do Ofício “S” nº 72, de 2015, e que o mesmo seja considerado prejudicado e devolvido ao órgão de origem por vício de ilegalidade na origem.
Autor:: Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:: 10/06/2015

Matéria:: RQS 185/2007
Ementa:: Requerem, nos termos do art. 218, combinado com o art. 220 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento ocorrido no dia 11 de março de 2007, do Deputado GERÔNIMO DA ADEFAL - PFL/AL (Gerônimo Ciqueira da Silva), apresentação de condolências à família, ao Estado de Alagoas, à Câmara Municipal de Maceió, ao Conselho Estadual de Saúde de Alagoas, à Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas - ADEFAL, à Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos - ONEDEF, e à Federação de Entidades de Deficientes Físicos - FEDEFAL.
Autor:: Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.
Data:: 12/03/2007

Matéria:: RQS 968/2007
Ementa:: Requer, nos termos do art. 56, II, da Constituição Federal, combinado com o art. 43, II, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para tratar de interesse particular pelo prazo de 121 (cento e vinte e um) dias a partir de 29 de agosto de 2007.
Autor:: Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:: 28/08/2007

Matéria:: RQS 1094/2008
Ementa:: Requer, nos termos do art. 56, II, Constituição Federal e do art. 43, II, do Regimento Interno do Senado Federal, licença de 123 (cento e vinte e três dias) a partir de 10 de setembro de 2008.
Autor:: Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:: 09/09/2008

Atividade Legislativa