Proposições do(a) parlamentar Marconi Perillo

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Proposições do(a) parlamentar Marconi Perillo
Parlamentar
Marconi Perillo
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para prever o financiamento, pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, de sistemas de investigação, nas modalidades que cita, e dá outras providências.
Autor:
Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
Data:
21/03/2007
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 1º, 5º e 16 da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI e dá outras providências, para permitir a adesão de instituições estaduais e municipais não-gratuitas.
Autor:
Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
Data:
08/03/2007
Matéria:
Ementa:
Solicita ao Presidente do Senado Federal providências no sentido de a Corregedoria da Casa tomar medidas para apurar ilícito praticado contra sua pessoa.
Autor:
Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
Data:
20/04/2010
Matéria:
Ementa:
Solicita à Corregedoria Parlamentar, com base na reportagem intitulada "Espionagem Oficial", veiculada pela Revista Veja, na edição nº 2.037, de 5/12/2007, as providências necessárias para investigar e apurar os fatos noticiados por aquele semanário.
Autor:
Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
Data:
06/12/2007
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 92 e 101 da Constituição Federal, para definir as expressões "reputação ilibada" e "notável saber jurídico", e modificar o critério de nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Autor:
Senador Marconi Perillo (PSDB/GO) e outros.
Data:
18/05/2010
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivos constitucionais para incluir na competência do Senado Federal a concessão de incentivos e benefícios relacionados ao ICMS e outras matérias sujeitas à deliberação dos Estados e do Distrito Federal.
Autor:
Senador Marconi Perillo (PSDB/GO) e outros.
Data:
11/05/2010
Matéria:
Ementa:
Altera a Constituição Federal para vedar à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a instituição de impostos sobre valores em contas de depósito de poupança e seus rendimentos.
Autor:
Senador Marconi Perillo (PSDB/GO) e outros.
Data:
16/09/2009
Matéria:
Ementa:
Institui as agências reguladoras e as agências executivas e define os princípios normativos aplicáveis à organização, funcionamento e controle dessas entidades.
Autor:
Senador Marconi Perillo (PSDB/GO) e outros.
Data:
28/04/2009
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao § 8º do art.144 da Constituição Federal, para ampliar as funções das guardas municipais.
Autor:
Senador Marconi Perillo (PSDB/GO) e outros.
Data:
28/03/2007
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação aos arts. 144 e 167 da Constituição Federal, para criar fundo de segurança pública e vincular os seus recursos.
Autor:
Senador Marconi Perillo (PSDB/GO) e outros.
Data:
15/02/2007

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