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Proposições do(a) parlamentar Mário Couto
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- Proposições do(a) parlamentar Mário Couto
- Parlamentar
- Mário Couto
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 27-A, altera o § 3º do art. 32 e acrescenta § 2º ao art. 75, todos da Constituição Federal, bem como insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; com o objetivo de fixar limite máximo para as despesas das Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP) e outros.
- Data:
- 06/08/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 3º ao art. 50 da Constituição Federal, para estender ao Procurador-Geral da República, ao Presidente do Tribunal de Contas da União e aos Diretores Gerais das Agências Reguladoras regras previstas no caput e no § 2º do artigo, nas hipóteses que especifica.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.
- Data:
- 21/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal, para incluir a avaliação das políticas públicas ambientais entre as competências do Senado Federal e determinar a criação do Conselho do Meio Ambiente e Sustentabilidade.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 08/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 231 da Constituição Federal, para vedar a demarcação de terras indígenas em áreas invadidas.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PSD/TO) e outros.
- Data:
- 10/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, fundamentado no que preceitua o art. 222, do Regimento Interno do Senado federal, voto de aplauso ao jornalista José Roberto Guzzo, diretor editorial do grupo Exame e colunista das revistas Exame e Veja, pela matéria veiculada na revista Veja, edição do dia 12 de março de 2014, acerca das nomeções de Ministros ao Supremo Tribunal Federal.
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 12/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento do economista e professor doutor Armando Dias Mendes, ocorrido no dia 15 de junho de 2012.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 26/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos regimentais, seja consignado nos nais do Senado Voto de Lembrança pelo transcurso do aniversário da morte do ex-senador ABDIAS DO NASCIMENTO e do quarto ano da morte do ex-senador amazonense JEFFERSON PÉRES.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
- Data:
- 23/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO para o ex-presidente da República FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, vencedor do prêmio John W. Kluge, concedido pela Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos a personalidades que se destacam pela produção acadêmica na área de ciências humanas.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.
- Data:
- 15/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 220 do Regimento Interno do Senado Federal, o levantamento da sessão do dia 29 de março de 2011 e a apresentação de condolências à família em virtude do falecimento, nessa data, do ex-Vice-Presidente da República José Alencar.
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 29/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, votos de congratulações ao jornalista JOÃO CARLOS MAGALHÃES, do Jornal Folha de São Paulo, da Agência da Folha em Belém, pela excelente matéria veiculada na edição de hoje, no caderno Brasil, sob o título "Pará entrega kit escolar elogioso ao governo".
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 09/03/2009
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