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Proposições do(a) parlamentar Mário Couto
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Mário Couto
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Mário Couto
Encontradas 30 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe, na forma do que preceitua o Art. 7º, Inciso IV, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, a fixação em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), do valor do Salário Mínimo Nacional, a entrar em vigor no dia 01 de janeiro de 2014 e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 07/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia 12 de novembro de 2012 como o “Dia do Mensalão”, marco de combate à corrupção no Brasil.
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 20/11/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica de direito privado, que empregue pessoa portadora de necessidades especiais e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 30/10/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso XVIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a utilização de recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS para a compra de veículos e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 30/10/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição de concursos públicos da Administração Federal e de exames vestibulares das instituições federais de educação superior, aos candidatos reconhecidamente pobres na forma da lei, cuja renda familiar seja de até um salário mínimo.
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 27/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Marajó, no Município de Breves, no Estado do Pará.
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 27/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Salvaterra, no Estado do Pará, (UFSALPA), com sede no Município de Salvaterra, por desmembramento da Universidade Federal do Pará (UFPA).
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 13/05/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Arquipélago do Marajó, no Estado do Pará (UFAMPA), com sede no Município de Breves, por desmembramento da Universidade Federal do Pará (UFPA).
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 11/05/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio e dá outras providências, para dar nova redação ao Art. 16 e disciplinar a participação da União no financiamento da Seguridade Social.
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 02/03/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o art. 45 da Constituição e estabelece a representação por Estado e pelo Distrito Federal na Câmara dos Deputados.
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 17/03/2009
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