Proposições do(a) parlamentar Rodrigo Rollemberg

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Proposições do(a) parlamentar Rodrigo Rollemberg
Tipo de Proposição
RMA
Parlamentar
Rodrigo Rollemberg
Matéria:
RMA 12/2013
Ementa:
Requer, com amparo no art. 93, inciso I,do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, parainstruir o Projeto de Lei do Senado nº 35, de 2008, de autoria da Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas, que altera dispositivo da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para viabilizar o acesso, ao Sistema Elétrico Interligado Nacional, dos autoprodutores de energia elétrica. A título de sugestão, serão convidados a expor seus pontos de vista as autoridades e os representantes da sociedade civil a seguir: – representante do Ministério de Minas e Energia (MME); – representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA); – representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); – representante da Itaipu Binacional; – representante da Companhia Paranaense de Energia (COPEL); – representante da Granja Colombari, em São Miguel do Iguaçu, no Paraná.
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
02/04/2013
Matéria:
RMA 10/2013
Ementa:
Requer, nos termos regimentais, seja promovido no dia 29 de abril do corrente ano, no auditório Antônio Carlos Magalhães - Interlegis, por esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, um Seminário para avaliar e discutir o Projeto de Lei do Senado nº 649, de 2011, que “Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as entidades privadas sem fins lucrativos para consecução de finalidades de interesse público". O evento, que contará com a participação de instituições públicas e de representantes da sociedade civil, será transmitido ao vivo para todo o país.
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.
Data:
26/03/2013
Matéria:
RMA 101/2012
Ementa:
Requeiro, na forma do disposto no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, II, e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública por esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), com o objetivo de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 364, de 2012, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para disciplinar a comercialização dos serviços de transporte aéreo de passageiros. Para participar da referida audiência sugiro que sejam convidados representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC) e outros.
Data:
20/11/2012
Matéria:
RMA 89/2012
Ementa:
Requer, nos termos regimentais, seja realizada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, audiência publica sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC), com os seguintes representantes e temática: a) Do Ministério da Integração Nacional, preferencialmente da Secretaria Nacional de Defesa Civil, para apresentar o SINDEC; b) Do Tribunal de Contas da União, sobre as avaliações operacionais feitas no Sistema Nacional de Defesa Civil e sobre a fiscalização dos recursos repassados em calamidades públicas; c) do Meio Acadêmico sobre as medidas necessárias para atender as necessidades em casos de calamidades públicas.
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
11/09/2012
Matéria:
RMA 88/2012
Ementa:
Nos termos do art. 50 c/c o art. 70 da Constituição Federal e com o Regimento Interno do Senado Federal, solicita-se seja encaminhado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, Requerimento de Informação, solicitando que sejam encaminhadas informações sobre as fases e prazos para entrada em atividade do Sistema Nacional de Prevenção de Desastres Naturais e o alcance que a ele está sendo atribuído.
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
11/09/2012
Matéria:
RMA 87/2012
Ementa:
Nos termos do art. 50 c/c o art. 70, da Constituição Federal e com o Regimento Interno do Senado Federal, solicita-se seja encaminhado ao Ministério da Integração Nacional, Requerimento de Informação, solicitando que sejam enviadas informações sobre as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União, no sitio do Acórdão 1781/2011 – Plenário, no sentido de que se manifeste sobre as recomendações e alertas emitidos (itens 9.3 e 9.5 do referido Acórdão): “9.3. recomendar ao Ministério da Integração Nacional que: 9.3.1. defina claramente o papel e as responsabilidades de cada ente do Sistema Nacional de Defesa Civil, principalmente nas ações de resposta (socorro e assistência a vítimas); 9.3.2. realize, em 90 (noventa) dias, a contar da ciência desta deliberação, estudos no sentido de buscar a melhor solução para que a Secretaria Nacional de Defesa Civil possa desempenhar adequadamente as atribuições a ela destinadas, considerando, no estudo, a viabilidade de os programas 1027 e 1029 virem a ser operacionalizados pela Caixa Econômica Federal, por outro operador financeiro ou por empresa contratada pelo Ministério da Integração Nacional para essa finalidade específica; 9.3.3. utilize o estudo referido no item anterior para subsidiar proposta a ser encaminhada ao Ministério do Planejamento; 9.3.4. estabeleça sistemática de repasse de recursos para re-construção prevendo a imediata liberação de recursos específicos para elaboração de projeto básico; 9.5. dar ciência ao Ministério da Integração Nacional acerca da necessidade de que: 9.5.1. as obras e serviços de engenharia custeados com recur-sos do Orçamento Geral da União (OGU) obedeçam às disposições das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e sejam contratados tendo por base a existência de projeto básico de engenharia, conforme disposto no art. 6º, inciso IX, da Lei 8.666/93; 9.5.2. haja o acompanhamento da execução física das obras e a elaboração de relatórios que apontem os percentuais da evolução de cada operação e sua conformidade com os planos de trabalho apresentados; 9.5.3. as prestações de contas sejam analisadas tempestivamente; 9.5.4. seja instaurada tomada de contas especial quando se caracterizar malversação dos recursos da União ou omissão na prestação de contas pelos beneficiários;”
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
11/09/2012
Matéria:
RMA 86/2012
Ementa:
Nos termos do art. 50 c/c o art. 70, da Constituição Federal e com o Regimento Interno do Senado Federal, solicita-se seja encaminhado à Casa Civil da Presidência da República, Requerimento de Informação, solicitando que sejam enviadas informações sobre as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União, no sitio do Acórdão 1781/2011 – Plenário, no sentido de que as análises efetuadas pelo Tribunal recomendam nova regulamentação pa-ra a Lei nº 12.340/2010, atentando para os seguintes pontos: 1. estabelecimento de um teto para a liberação de recursos para a-ções de reconstrução, antecipadamente à apresentação do Plano de Trabalho, na forma prevista no § 2º do art. 10 do Decreto nº 7.257/2010; 2. estabelecimento de sistemática de repasse de recursos para re-construção prevendo a imediata liberação de recursos específicos para elabo-ração de projeto básico; 3. vedação de repasse de recursos para ações de reconstrução em uma só parcela, condicionando a liberação das demais parcelas à aprovação da prestação de contas dos recursos já liberados e à apresentação dos planos de trabalho das demais etapas.
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
11/09/2012
Matéria:
RMA 85/2012
Ementa:
Nos termos do art. 50 c/c o art. 70, da Constituição Federal e com o Regimento Interno do Senado Federal, requer seja encaminhado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Requerimento de Informação solicitando que sejam enviadas informações sobre as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União, no sitio do Acórdão 1781/2011 – Plenário, no sentido de que se manifeste sobre a proposta do Ministério da Integração Nacional acerca das necessidades de reestruturação da Secretaria Nacional de Defesa Civil, a fim de garantir atuação tempestiva e eficiente da secretaria na análise, acompanhamento e avaliação dos processos de transferência de recursos.
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
11/09/2012
Matéria:
RMA 90/2012
Ementa:
Requer-se pelo presente, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões Permanentes de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Assuntos Sociais (CAS), Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e, para debate e instrução ao Projeto de Lei do Senado no 293/2012 que dispõe sobre “NORMAS GERAIS REFERENTES A ASPECTOS DAS POLÍTICAS URBANA, AMBIENTAL E DE SAÚDE ASSOCIADAS À INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES NO PAÍS”, com a presença das autoridades abaixo relacionadas, sem prejuízo de outras que possam enriquecer o debate: - Representante do Ministério das Comunicações; - Representante da Agência Nacional de Telecomunicações; - Representante do Ministério das Cidades; - Representante do Ministério do Meio Ambiente; - Representante do Ministério da Educação e Cultura (aditada a retirada do termo "Educação", passando a ser convidado o Minstério da Cultura); - Representante da Confederação Nacional dos Municípios; e - Representante da Associação Brasileira de Telecomunicações – TELEBRASIL. Em havendo deliberação favorável, que sejam tomadas as providências necessárias para a formulação do convite. Submeto o presente Requerimento à apreciação dos meus pares da CMA, na expectativa da sua aprovação.
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.
Data:
16/10/2012
Matéria:
RMA 83/2012
Ementa:
Requer, em aditamento ao RMA 76/2012, a inclusão do senhor Francisco Oliveira, diretor do Departamento de Políticas para o Combate do Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, como convidado para a audiência pública que debaterá a realidade do Bioma Cerrado.
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
11/09/2012

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