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Proposições do(a) parlamentar Rodrigo Rollemberg
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Rodrigo Rollemberg
- Tipo de Proposição
- RMA
- Parlamentar
- Rodrigo Rollemberg
Encontradas 131 matérias do tipo RMA - Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 50 c/c o art. 70, da Constituição Federal e com o Regimento Interno do Senado Federal, solicita-se seja encaminhado ao Ministério da Integração Nacional, Requerimento de Informação, solicitando que sejam enviadas informações sobre as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União, no sitio do Acórdão 1781/2011 – Plenário, no sentido de que se manifeste sobre as recomendações e alertas emitidos (itens 9.3 e 9.5 do referido Acórdão): “9.3. recomendar ao Ministério da Integração Nacional que: 9.3.1. defina claramente o papel e as responsabilidades de cada ente do Sistema Nacional de Defesa Civil, principalmente nas ações de resposta (socorro e assistência a vítimas); 9.3.2. realize, em 90 (noventa) dias, a contar da ciência desta deliberação, estudos no sentido de buscar a melhor solução para que a Secretaria Nacional de Defesa Civil possa desempenhar adequadamente as atribuições a ela destinadas, considerando, no estudo, a viabilidade de os programas 1027 e 1029 virem a ser operacionalizados pela Caixa Econômica Federal, por outro operador financeiro ou por empresa contratada pelo Ministério da Integração Nacional para essa finalidade específica; 9.3.3. utilize o estudo referido no item anterior para subsidiar proposta a ser encaminhada ao Ministério do Planejamento; 9.3.4. estabeleça sistemática de repasse de recursos para re-construção prevendo a imediata liberação de recursos específicos para elaboração de projeto básico; 9.5. dar ciência ao Ministério da Integração Nacional acerca da necessidade de que: 9.5.1. as obras e serviços de engenharia custeados com recur-sos do Orçamento Geral da União (OGU) obedeçam às disposições das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e sejam contratados tendo por base a existência de projeto básico de engenharia, conforme disposto no art. 6º, inciso IX, da Lei 8.666/93; 9.5.2. haja o acompanhamento da execução física das obras e a elaboração de relatórios que apontem os percentuais da evolução de cada operação e sua conformidade com os planos de trabalho apresentados; 9.5.3. as prestações de contas sejam analisadas tempestivamente; 9.5.4. seja instaurada tomada de contas especial quando se caracterizar malversação dos recursos da União ou omissão na prestação de contas pelos beneficiários;”
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 11/09/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 50 c/c o art. 70, da Constituição Federal e com o Regimento Interno do Senado Federal, solicita-se seja encaminhado à Casa Civil da Presidência da República, Requerimento de Informação, solicitando que sejam enviadas informações sobre as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União, no sitio do Acórdão 1781/2011 – Plenário, no sentido de que as análises efetuadas pelo Tribunal recomendam nova regulamentação pa-ra a Lei nº 12.340/2010, atentando para os seguintes pontos: 1. estabelecimento de um teto para a liberação de recursos para a-ções de reconstrução, antecipadamente à apresentação do Plano de Trabalho, na forma prevista no § 2º do art. 10 do Decreto nº 7.257/2010; 2. estabelecimento de sistemática de repasse de recursos para re-construção prevendo a imediata liberação de recursos específicos para elabo-ração de projeto básico; 3. vedação de repasse de recursos para ações de reconstrução em uma só parcela, condicionando a liberação das demais parcelas à aprovação da prestação de contas dos recursos já liberados e à apresentação dos planos de trabalho das demais etapas.
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 11/09/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 50 c/c o art. 70, da Constituição Federal e com o Regimento Interno do Senado Federal, requer seja encaminhado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Requerimento de Informação solicitando que sejam enviadas informações sobre as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União, no sitio do Acórdão 1781/2011 – Plenário, no sentido de que se manifeste sobre a proposta do Ministério da Integração Nacional acerca das necessidades de reestruturação da Secretaria Nacional de Defesa Civil, a fim de garantir atuação tempestiva e eficiente da secretaria na análise, acompanhamento e avaliação dos processos de transferência de recursos.
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 11/09/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, para discutir a implementação de políticas públicas promotoras da acessibilidade dos deficientes auditivos, especialmente no tocante à disponibilização da comunicação em Libras pelos diversos órgãos públicos, conforme previsto na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, com a presença dos seguintes convidados: 1. Maria do Rosário Nunes - Ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidencia da Republica; 2. Ricardo Tadeu Marques da Fonseca – Desembargador do Tribunal do Trabalho da 9ª Região; 3. Representante do ICEP Brasil – Instituto Cultural, Educacional e Profissionalizante de Pessoas com Deficiência do Brasil; 4. Representante do Ministério Público Federal; 5. Representante do CONADE – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 11/09/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, em aditamento ao RMA 76/2012, a inclusão do senhor Francisco Oliveira, diretor do Departamento de Políticas para o Combate do Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, como convidado para a audiência pública que debaterá a realidade do Bioma Cerrado.
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 11/09/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do inciso I, do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada, por esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 158, de 2012, de autoria do Senador Ciro Nogueira, que altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, para conferir prioridade ao exame do pedido de patentes verdes". A audiência pública terá por convidados: 1. Patrícia Carvalho dos Reis, gerente do projeto “Patentes Verdes”, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI); 2. Douglas Alves Santos, pesquisador do Inpi; 3. Cláudio Roberto Barbosa, do Kasznar Leonardos Propriedade Intelectual; 4. Representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA); e 5. Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCT).
- Autor:
- Senador Anibal Diniz (PT/AC) e outros.
- Data:
- 11/09/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, em aditamento ao RMA 76/2012, que a audiência pública que debaterá a realidade do Bioma Cerrado seja realizada com a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara do Deputados.
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 11/09/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 71, inciso VII, da Constituição Federal e do art. 102-A, inc. I, alíneas ´c´ e ´e´, do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União que informe, em relação à fiscalização da gestão da arrecadação de multas administrativas aplicadas por órgãos e entidades federais de que tratam os Acórdãos 1.817/2010 – Plenário e 482/2012 – Plenário, as seguintes informações (que podem ser apresentadas em meio eletrônico) em relação a cada órgão ou entidade, individualizadas por devedores: a) quantidade e valor das multas aplicadas; b) quantidade e valor das multas que sofreram cancelamento, redução ou suspensão na instância administrativa c) percentual de recolhimento das multas aplicadas d) se disponível, o valor da transação ou ilícito a que se refere a multa.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.
- Data:
- 28/08/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, seja realizada, por esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, Audiência Pública para avaliar e discutir o Projeto de Lei do Senado nº 649, de 2011, que “Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as entidades privadas sem fins lucrativos para consecução de finalidades de interesse público”, do qual sou Relator nesta CMA, com a participação do Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República; do Advogado-Geral da União; do Presidente do Tribunal de Contas da União e do Presidente da Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (ABONG).
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 28/08/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a realização, por esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle - CMA, da exposição Cerrado Vivo, no período de 11 a 28 de setembro de 2012, no Hall da Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho, e do lançamento da reedição do livro Arborização Urbana do Distrito Federal, como parte das atividades em comemoração ao Dia Nacional do Cerrado.
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 28/08/2012
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