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Proposições do(a) parlamentar Vital do Rêgo
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Vital do Rêgo
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Vital do Rêgo
Encontradas 120 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 96, 97, 98 e 99 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; os arts. 682, 685, 715, 743, 751, 752, 753, 754, 755, 762, 775, 777 e 778 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; os arts. 99, 175 e 177 e institui o art. 101-A na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal; e altera o art. 1º e inclui os arts. 9º-A a 9º-G na Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para modificar o regime da medida de segurança e o tratamento da pessoa portadora de transtorno mental que pratica infração penal.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 08/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para fixar prazo máximo para a decisão em processos administrativos iniciados por beneficiários de planos de saúde.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 08/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para obrigar o fornecedor a notificar previamente o consumidor sobre a cessão do crédito.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 04/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social –, para elevar o limite da renda familiar que enseja o recebimento do benefício de prestação continuada
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 04/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece normas gerais sobre o processo administrativo fiscal, no âmbito das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 06/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa "Passe Livre Estudantil", de âmbito nacional.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.
- Data:
- 25/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 16, 19 e 29 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, que dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências, para limitar em dois anos a permanência de instituição financeira em procedimento de liquidação extrajudicial; altera os arts. 105 e 106 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências, providências, para limitar em dois anos a permanência de seguradora em procedimento de liquidação extrajudicial; altera o art. 24-D da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para limitar em dois anos a permanência da entidade de assistência à saúde em procedimento de liquidação extrajudicial.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 02/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece critérios para o uso progressivo da força e de armas de fogo pelos órgãos, agentes e autoridades de segurança pública.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 04/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre empréstimos realizados pelo Banco Central do Brasil a instituições financeiras.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 04/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para determinar que os fabricantes de produtos industrializados utilizem materiais reciclados como insumo.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 04/07/2013
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