Proposições do(a) parlamentar Ângela Portela

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Proposições do(a) parlamentar Ângela Portela
Tipo de Proposição
RDH
Parlamentar
Ângela Portela
Matéria:
RDH 182/2015
Ementa:
Com fundamento no disposto do art. 93, inciso II e do art. 154, § 7º, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a aprovação desta Comissão para a realização de Sessão de Debates Temáticos para discussão do tema: “Resultados do Mapa da Violência 2015 sob o prisma da violência contra a mulher”.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Data:
11/11/2015
Matéria:
RDH 159/2015
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos – CDH - para discutir a violência obstétrica no Brasil.
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
07/10/2015
Matéria:
RDH 64/2013
Ementa:
Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para promover consulta junto a entidades da sociedade civil, órgãos públicos e organismos internacionais a respeito da proposta de instituição, por lei, de uma semana voltada à conscientização dos cuidados a serem garantidos às crianças de 0 a 24 meses (bebês), inclusive o do aleitamento materno. Também se devem debater as ações a serem realizadas durante esse período para alcançar, do modo mais amplo e efetivo, os resultados almejados.
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.
Data:
05/09/2013
Matéria:
RDH 39/2011
Ementa:
Requer inclusão de um convidado no debate da aplicabilidade da Lei Maria da Penha, em Audiência Pública (Requerimento nº 39-CDH).
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
07/04/2011
Matéria:
RDH 94/2017
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 96-B, § 2º, e o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro-presidente do Tribunal de Contas da União, Sr. Raimundo Carreiro, as seguintes informações: 1. A Ministra Ana Arraes submeteu ao Plenário do TCU comunicação no sentido de realizar auditoria coordenada que permita examinar os aspectos mais relevantes da gestão operacional e de infraestrutura das penitenciárias do Brasil. Qual a conclusão desse trabalho? Não tendo sido concluída a auditoria, quais são os seus achados preliminares? Quais Estados aderiram à auditoria coordenada? 2.Qual a situação das últimas cinco contas anuais do Departamento Penitenciário Nacional? 3.Existem, nos últimos cinco anos, outras auditorias que tenham analisado a política pública de encarceramento? 4.A Corte de Contas já teve a oportunidade de avaliar o funcionamento do sistema penitenciário federal? 5.Outras informações julgadas relevantes para a avaliação da política pública de encarceramento.
Autor:
Senadora Ângela Portela (PDT/RR)
Data:
23/08/2017
Matéria:
RDH 101/2017
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, da Constituição Federal, combinado com o art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), com vistas a debater o anúncio feito pelo Governo em que prevê dezenas de projetos, incluídos ou não no PPI – Programa de Parcerias de Investimento, com o objetivo de promover concessões, privatizações, leilões e vendas de ativos.
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.
Data:
30/08/2017
Matéria:
RDH 93/2017
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 96-B, § 2º, e o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Torquato Lorena Jardim, as seguintes informações: 1.Qual a evolução da população carcerária no País nos últimos cinco anos? 2.Qual o percentual de presos provisórios e condenados definitivamente? Qual a evolução deste dado nos últimos cinco anos? 3.Qual o percentual de presos recolhidos pela prática de crimes previstos na Lei de Drogas? Qual a evolução deste dado nos últimos cinco anos? 4. Qual o percentual de presos recolhidos pela prática de crimes qualificados como hediondos pela legislação em vigor? 5.Qual a distribuição territorial por Estado da população carcerária? Qual a evolução deste dado nos últimos cinco anos? 6.Qual a distribuição de presos por regime de cumprimento de pena (fechado, semiaberto, aberto)? Qual a evolução deste dado nos últimos cinco anos? 7.Qual o atual déficit de vagas no sistema penitenciário nacional? Qual a evolução deste dado nos últimos cinco anos? 8.Qual a capacidade e a quantidade de presos recolhidos nos Presídios Federais? Qual a evolução deste dado nos últimos dez anos? 9. Qual o tempo médio de recolhimento de cada preso no sistema penitenciário federal? 10.Qual a previsão para a expansão do sistema penitenciário federal mediante a construção de novas unidades? 11.Quais são as políticas desenvolvidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública através do Departamento Penitenciário Nacional para garantir tratamento igualitário às minorias encarceradas? Qual o êxito destas iniciativas? 12. Existe previsão para a realização de um censo penitenciário completo? 13. Qual a evolução do orçamento do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) nos últimos cinco anos? Qual o valor designado/executado para cada uma de suas principais rubricas? 14. Quais os critérios estabelecidos para a repartição dos recursos do Funpen entre as diversas unidades da federação no exercício de 2017? 15. Outras informações julgadas relevantes para a avaliação da política pública de encarceramento.
Autor:
Senadora Ângela Portela (PDT/RR)
Data:
23/08/2017
Matéria:
RDH 95/2017
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 96-B, § 2º, e o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. Dyogo Henrique de Oliveira, as seguintes informações: 1.Segundo o art. 2º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, constituem recursos do Fundo Penitenciário Nacional, dentre outros, três por cento do montante arrecadado dos concursos de prognósticos, sorteios e loterias, no âmbito do Governo Federal. a) Qual o saldo ainda não utilizado pelo Fundo? b) Qual a sua evolução nos últimos cinco anos? c) Há uma previsão para zerar este saldo?
Autor:
Senadora Ângela Portela (PDT/RR)
Data:
23/08/2017
Matéria:
RDH 66/2018
Ementa:
"Requer, nos termos do inciso XIII, do artigo 90, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Diligência à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, com a presença de membros desta digna Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a fim de verificar as condições de encarceramento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos demais presos naquela sede".
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
Data:
11/04/2018
Matéria:
RDH 141/2016
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com o objetivo de debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016, que “altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal”. Trata-se de proposição em tramitação na Câmara dos Deputados, já aprovada em primeiro turno, que em breve deverá tramitar nesta Casa. Com o intuito de debater os efeitos da PEC 241 nas políticas educacionais executadas pelo Poder Público, bem como as políticas sociais de maneira geral, sugerimos o convite aos nomes abaixo elencados.
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN) e outros.
Data:
19/10/2016

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