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Proposições do(a) parlamentar Eduardo Amorim
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Eduardo Amorim
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Eduardo Amorim
Encontradas 88 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS para o pagamento de empréstimo consignado, de curso de nível superior ou de cirurgias essenciais à saúde.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 24/08/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados da empresa, independentemente de negociação, e sobre as penalidades aplicáveis ao empregador que não os distribuir.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 03/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, para obrigar a divulgação, em embalagens e rótulos de produtos comercializados, do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais cuja incidência influa na formação dos respectivos preços de venda.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 03/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o contrato de trabalho por prazo intercalado no setor de hotelaria.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 12/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina que as empresas públicas e sociedades de economia mista da Administração Pública Federal indireta sejam administradas por Conselhos de Administração e Diretorias independentes.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 18/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para prever critérios objetivos para a aplicação da pena à pessoa jurídica condenada por crime ambiental.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 24/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o direito à amamentação em público, tipificando criminalmente a sua violação.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 26/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre a revista pessoal nas unidades de internação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 08/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para dispor sobre equacionamento de resultados deficitários nos planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, pelos Municípios e por suas respectivas autarquias, fundações, empresas públicas e empresas controladas direta ou indiretamente.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 16/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Inscreve o nome de Tobias Barreto de Menezes no Livro dos Heróis da Pátria.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 11/08/2015
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