Proposições do(a) parlamentar Confúcio Moura

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Proposições do(a) parlamentar Confúcio Moura
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Confúcio Moura
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, que dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, para dar publicidade e transparência aos atos do processo de intervenção bancária.
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
05/05/2020
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre obrigações regidas pela Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19).
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
05/05/2020
Matéria:
Ementa:
Dispõe, em caráter transitório e emergencial, sobre a prática de atos remotos perante os serviços notariais e de registro no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
30/04/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para obrigar o Sistema Único de Saúde a manter sistema com informações sobre insumos, equipamentos, serviços e profissionais das unidades de saúde.
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
23/04/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para dispor sobre alojamento para profissionais de saúde do SUS.
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
20/04/2020
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a oferta de residências temporárias para mulheres e crianças em situação de violência doméstica e familiar durante estado de calamidade pública.
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
20/04/2020
Matéria:
Ementa:
Destina 80% (oitenta por cento) dos valores referentes ao produto ou proveito decorrente da prática de crime de tráfico ilícito de drogas ou de lavagem de dinheiro, apreendidos ou recuperados no Brasil ou no exterior, para ações de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
20/04/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das doações a projeto de pesquisa científica e tecnológica voltado para o enfrentamento da Covid-19 executado por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), da base de cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica e física.
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
20/04/2020
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados do ano de 2020 em razão do estado de calamidade pública causado pelo coronavírus.
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
20/04/2020
Matéria:
Ementa:
Estabelece teto máximo de juros em operações de crédito consignado, realizadas por servidores públicos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, durante a vigência do estado de calamidade pública da Covid-19.
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
13/04/2020

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