Proposições do(a) parlamentar Confúcio Moura

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Proposições do(a) parlamentar Confúcio Moura
Tipo de Proposição
REQ
Parlamentar
Confúcio Moura
Matéria:
REQ 2/2019 - CMMC
Ementa:
Requer a realização de audiência pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
05/09/2019

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