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Proposições do(a) parlamentar Cyro Miranda
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Cyro Miranda
- Parlamentar
- Cyro Miranda
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 12, VII, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estender até 2018 a permissão para deduzir do imposto de renda da pessoa física o valor da contribuição patronal, à Previdência Social, do empregador doméstico.
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 01/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física das despesas com medicamentos.
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 07/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para disciplinar o descarte de medicamentos de uso humano ou de uso veterinário.
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 07/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente, para determinar critérios de reajuste da bolsa de médico-residente e estabelecer seu regime de filiação ao Regime Geral de Previdência Social e os benefícios a que tem direito.
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 06/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para autorizar o poder público a definir padrões mínimos de salubridade e conforto nos voos comerciais.
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 16/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação - para dispor sobre o atendimento na educação especial.
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 20/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever o crime e a infração administrativa de venda de bebidas alcoólicas a menor de dezoito anos e revoga o inciso I do art. 63 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1940 - Lei das Contravenções Penais.
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 25/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 94-A ao Regimento Interno do Senado Federal, para dispor que a audiência pública agendada para se realizar em reunião extraordinária de comissão, bem como as reuniões das subcomissões e comissões temporárias, não poderão coincidir com os horários das reuniões ordinárias das demais comissões.
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 30/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, para discutir as condições de segurança dos trabalhadores nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e que a mesma seja realizada em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Para tanto, sugiro sejam convidados para participar da referida audiência: Sr. Carlos Roberto Lupi - Ministro do Trabalho e Emprego; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante da Secretaria de Direitos Humanos; Sr. Paulo Safady Simão - Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC); Sr. Luiz Fernando Santos Reis - Presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada - Infraestrutura (SINICON); Sr. Ítalo Fortes Avena - Chefe do Departamento de Engenharia e Construção do Exército Brasileiro (DEC); Sr. Arthur Henrique da Silva Santos - Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Sr. Paulo Pereira da Silva - Presidente da Força Sindical.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
- Data:
- 06/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 101, I do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto de Lei do Senado nº 617, de 2007, previamente à sua apreciação, em caráter terminativo, por esta Comissão de Assuntos Sociais.
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS) e outros.
- Data:
- 28/09/2011
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