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Proposições do(a) parlamentar Ruben Figueiró
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Ruben Figueiró
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Ruben Figueiró
Encontradas 20 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 4º no art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena na extorsão realizada por meio de ligação efetuada do interior de presídios.
- Autor:
- Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS)
- Data:
- 26/02/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 3º ao art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para limitar o montante passível de desconto nos benefícios da Previdência Social e permitir o cancelamento de autorizações de descontos destinados a associações e demais entidades representativas de aposentados e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS)
- Data:
- 20/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Convalida os atos normativos de concessão de benefícios fiscais e concede remissão e anistia de créditos tributários referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) e outros.
- Data:
- 16/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para proibir o uso de símbolo, figura, desenho ou recurso gráfico com elemento de apelo próprio ao universo infantil na rotulagem e na propaganda de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos.
- Autor:
- Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS)
- Data:
- 29/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, que autoriza o Poder Executivo a instituir empresa pública, sob a denominação de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e dá outras providências para determinar que os recursos oriundos do trabalho de pesquisas, da venda de produtos, matrizes e animais sejam utilizados diretamente nas unidades de origem da empresa.
- Autor:
- Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS)
- Data:
- 03/06/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 45 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 e altera a redação dos arts. 44 e 46 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para prever o uso da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e de legendas nas propagandas eleitoral e partidária efetuadas mediante transmissão por televisão.
- Autor:
- Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS)
- Data:
- 07/10/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para proibir a venda de produtos fumígeros num raio de duzentos metros de estabelecimentos de ensino e de saúde.
- Autor:
- Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS)
- Data:
- 07/10/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos para definir novos requisitos para a concessão de progressão de regime e de livramento condicional a condenados por crime hediondo, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, e terrorismo.
- Autor:
- Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS)
- Data:
- 07/10/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para denominá-la Lei "Senador Ramez Tebet".
- Autor:
- Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS)
- Data:
- 05/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, autoriza a criação da Comissão Intersetorial de Bebidas e dá outras providências, para determinar que conste o valor energético no rótulo de bebida alcoólica.
- Autor:
- Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS)
- Data:
- 02/12/2014
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