Proposições do(a) parlamentar Ruben Figueiró

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Proposições do(a) parlamentar Ruben Figueiró
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Ruben Figueiró
Matéria:
Ementa:
Acrescenta § 4º ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, para tornar obrigatório o pagamento de comissão de pelo menos 4% (quatro por cento) sobre o valor das vendas efetivadas pelo empregado de empresa comercial
Autor:
Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS)
Data:
22/02/2013
Matéria:
Ementa:
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, a ligação rodoviária entre as cidades de Mineiros, no Estado de Goiás, e Umuarama, no Estado do Paraná.
Autor:
Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS)
Data:
08/03/2013
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 223-B à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para assegurar o direito ao voto em trânsito nas eleições em que a circunscrição eleitoral é o Estado ou o Município.
Autor:
Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS)
Data:
16/04/2013
Matéria:
Ementa:
Cria a Guia Única do Trabalho Doméstico (GTD), estabelece alíquotas para as contribuições referentes ao contrato de trabalho doméstico e dá outras providências.
Autor:
Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS)
Data:
29/04/2013
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº. 7.802, de 11 de junho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências para fixar prazo para o processo de registro de agrotóxicos, seus componentes e afins pelo órgão federal.
Autor:
Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS)
Data:
29/05/2013
Matéria:
Ementa:
Institui o Programa "Passe Livre Estudantil", de âmbito nacional.
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.
Data:
25/06/2013
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº. 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol de crimes hediondos o delito de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios (art. 272, caput, §§ 1º e 1º-A, do Código Penal).
Autor:
Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS)
Data:
26/06/2013
Matéria:
Ementa:
Altera o Código Eleitoral para impor celeridade processual nos casos que especifica.
Autor:
Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS)
Data:
20/09/2013
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 334 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena de contrabando de tabaco.
Autor:
Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS)
Data:
06/11/2013
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para instituir o consentimento presumido para a doação de sangue do cordão umbilical e da placenta, e para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados sobre os produtos e equipamentos empregados no procedimento.
Autor:
Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS)
Data:
11/12/2013

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