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Proposições do(a) parlamentar Acir Gurgacz
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- Proposições do(a) parlamentar Acir Gurgacz
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Acir Gurgacz
Encontradas 36 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 854 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para vedar a penhora de valores constantes de conta salário em que os créditos da entidade pagadora sejam inferiores a cinquenta salários mínimos mensais, considerada a média anual, ressalvada a penhora para pagamento de prestação alimentícia.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 24/04/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares na Segurança Pública.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 24/04/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre operações com defensivos agrícolas e pesticidas de uso veterinário classificados no menor grau de toxicidade vigente.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 24/04/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura nacional, quando adquiridos por agricultores familiares ou por cooperativas agrícolas.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 24/04/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, para estabelecer o piso salarial dos Técnicos em Saúde Bucal – TSB e Auxiliares em Saúde Bucal – ASB, e modifica a competência dos TSB.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 24/04/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para criar o visto temporário de trabalho simplificado para jovens.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 02/04/2019
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