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Proposições do(a) parlamentar Ana Amélia
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Ana Amélia
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Ana Amélia
Encontradas 328 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para prever o pagamento de indenização à família de policiais e bombeiros mortos em decorrência de sua atividade profissional.
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) e outros.
- Data:
- 22/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os art. 62 e 64 da Constituição Federal para dispor sobre o pressuposto constitucional da urgência autorizador da edição de medidas provisórias e a solicitação de urgência para apreciação de projetos.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 14/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a compensação da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios devido à perda de receita decorrente da redução das alíquotas nas operações e prestações interestaduais do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.
- Data:
- 07/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para autorizar os Estados a promover a criação, fusão, incorporação ou o desmembramento de Municípios que tenha sido aprovado por plebiscito ocorridos até 31 de dezembro de 2012.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros.
- Data:
- 25/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renomeia o parágrafo único como § 2º.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
- Data:
- 03/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria a solicitação de urgência por iniciativa popular para proposições em tramitação no Congresso Nacional ou qualquer de suas Casas.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.
- Data:
- 26/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 3° ao art. 31 da Emenda Constitucional n° 19 de 1998.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.
- Data:
- 19/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 159 da Constituição Federal para incluir o produto da arrecadação das contribuições sociais que especifica no compartilhamento com Estados e Municípios e alterar os percentuais dos repasses.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.
- Data:
- 19/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vincular a duração dos benefícios fiscais concedidos às Áreas de Livre Comércio (ALC) e à Amazônia Ocidental ao prazo de vigência da Zona Franca de Manaus.
- Autor:
- Senador José Sarney (MDB/AP) e outros.
- Data:
- 06/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Estende para seis anos o mandato dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores eleitos em 2016, para estabelecer a coincidência geral das eleições.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
- Data:
- 19/12/2012
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