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Proposições do(a) parlamentar Jorge Viana
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Jorge Viana
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Jorge Viana
Encontradas 44 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 2º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha –, para assegurar à mulher as oportunidades e facilidades para viver sem violência, independentemente de sua identidade de gênero.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 13/06/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Geral de Telecomunicações, Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para dispor sobre as obrigações de universalização de serviços de telecomunicações relacionadas a instalações de Terminal de Uso Público-TUP.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 31/10/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 2º e acrescenta os arts. 2ºA e 2ºB à Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências, para dispor sobre critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.
- Data:
- 25/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, e nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para estipular que os recursos aplicados no âmbito do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional – PDAR e do Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC sejam prioritariamente destinados à região da Amazônia Legal.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 23/11/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a implantação de faixa ou pista exclusiva para motocicletas em vias de grande circulação e fixar as velocidades máximas permitidas para esse tipo de veículo.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 13/09/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), vedando o financiamento de campanhas eleitorais por pessoa jurídica.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 02/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir como direito da população o acesso a relatórios periódicos sobre o nível dos reservatórios de água para abastecimento público e outros dados relativos à segurança hídrica.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 07/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação dos art. 65 e 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para extinguir os benefícios de atenuação de pena e redução pela metade dos prazos de prescrição, aplicáveis quando o agente apresentar, na data do crime, idade inferior a vinte e um anos.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 22/04/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para prever a colaboração de pessoas físicas que, não sendo responsáveis pela infração da ordem econômica, forneçam informações e documentos que comprovem a infração.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 01/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina que as instituições financeiras divulguem amplamente, em seus sítios eletrônicos, as taxas de juros máxima, média e mínima, anuais e mensais, dos cartões de crédito que oferecem.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 04/10/2017
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