Proposições do(a) parlamentar Eduardo Braga

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Proposições do(a) parlamentar Eduardo Braga
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Eduardo Braga
Matéria:
PLS 413/2018
Ementa:
Regulamenta as atividades de marketing multinível no Brasil.
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
17/10/2018
Matéria:
PLS 387/2018
Ementa:
Altera a Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para dispor sobre o pagamento de abono aos profissionais da educação, nas situações especificadas.
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
04/09/2018
Matéria:
PLS 386/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o conselho tutelar.
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
04/09/2018
Matéria:
PLS 385/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a atenção à saúde da criança com malformação congênita e, especificamente, com fissura labiopalatal.
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
04/09/2018
Matéria:
PLS 384/2018
Ementa:
Aumenta a pena dos crimes definidos nos arts. 218, 218-A, 218-B, 227 e 230, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e 244-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
04/09/2018
Matéria:
PLS 63/2018
Ementa:
Dispõe sobre a construção de colônias agrícolas, industriais ou similares nos municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, exclusivamente para cumprimento de pena privativa de liberdade no regime semiaberto por condenados por crime cometido sem violência ou grave ameaça.
Autor:
Senador Eduardo Braga (PMDB/AM)
Data:
28/02/2018
Matéria:
PLS 413/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para definir como crime a oferta, a contratação ou a utilização de ferramenta automatizada que simule ou possa ser confundida com pessoa natural para gerar mensagens ou outras interações, pela internet ou por outras redes de comunicação, com o objetivo de influenciar o debate político ou de interferir no processo eleitoral.
Autor:
Senador Eduardo Braga (PMDB/AM)
Data:
26/10/2017
Matéria:
PLS 357/2017
Ementa:
Altera o art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para prever o ressarcimento da Justiça Eleitoral nos casos de eleição suplementar que especifica.
Autor:
Senador Eduardo Braga (PMDB/AM)
Data:
26/09/2017
Matéria:
PLS 356/2017
Ementa:
Altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para incentivar a modernização das instalações do serviço público de distribuição de energia elétrica.
Autor:
Senador Eduardo Braga (PMDB/AM)
Data:
26/09/2017
Matéria:
PLS 353/2017
Ementa:
Estabelece normas gerais sobre agricultura urbana sustentável.
Autor:
Senador Eduardo Braga (PMDB/AM)
Data:
26/09/2017

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