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Proposições do(a) parlamentar Ivo Cassol
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- Proposições do(a) parlamentar Ivo Cassol
- Parlamentar
- Ivo Cassol
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do caput do art. 104 da Constituição Federal para dispor sobre a composição do Superior Tribunal de Justiça.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros.
- Data:
- 06/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Torna os Municípios e o Distrito Federal responsáveis pela oferta de creches gratuitas para as crianças de até três anos, filhas ou dependentes de pais ou responsáveis trabalhadores, com financiamento partilhado pelos empregadores.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
- Data:
- 14/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação à alínea b do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao ICMS as operações interestaduais com energia elétrica.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
- Data:
- 20/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para destinar dez por cento do produto da arrecadação das contribuições sociais e de intervenção do domínio econômico, divididos igualmente, aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE e dos Municípios - FPM.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
- Data:
- 20/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação à alínea b do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
- Data:
- 21/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o procedimento para a criação, a fusão, a incorporação e o desdobramento de municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição.
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO)
- Data:
- 27/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código Penal, para prever medida de segurança de tratamento químico-hormonal aos condenados por pedofilia.
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO)
- Data:
- 24/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do caput do art. 236 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para permitir a prisão de eleitor durante o processo eleitoral em caso de decisão exarada em processo decorrente de crime doloso contra a vida.
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO)
- Data:
- 15/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, para permitir o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde das despesas médicas e suplementares quando o atendimento da vítima for realizado por serviço próprio, contratado ou conveniado do Sistema Único de Saúde.
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO)
- Data:
- 15/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 10-A na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, para determinar que os postos de combustíveis informem seus preços na página eletrônica da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO)
- Data:
- 22/06/2011
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