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Proposições do(a) parlamentar Ivo Cassol
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Ivo Cassol
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Ivo Cassol
Encontradas 193 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o arts. 119, 120 e 121 da Constituição Federal, para vedar o exercício da advocacia dos juízes eleitorais oriundos da advocacia e ampliar o tempo do respectivo mandato, vedando a recondução.
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) e outros.
- Data:
- 10/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 175 da Constituição Federal, para estabelecer a obrigação do prestador de serviços públicos de disponibilizar informações, metas e indicadores sobre a qualidade do serviço.
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) e outros.
- Data:
- 10/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a coincidência de eleições a partir do ano de 2024, reduz de oito para seis anos o mandato de senador, estabelece o mandato de seis anos para todos os cargos eletivos e põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
- Data:
- 19/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 14, 27, 28, 29, 44, 46 e 82 da Constituição Federal, para unificar os mandatos de chefe do Poder Executivo e os mandatos parlamentares em cinco anos, vedando a reeleição para os cargos de Presidente da República, Governadores e Prefeitos.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG) e outros.
- Data:
- 16/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 173 da Constituição Federal para limitar, no máximo, a quatro anos o mandato dos dirigentes, membros de conselho de administração e fiscal de empresas públicas e sociedades de economia mista, vedando-lhes a recondução ou a participação em outro conselho, em qualquer tempo.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
- Data:
- 01/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 52 e 84 da Constituição Federal, para dispor sobre a indicação de dirigentes de Agências Reguladoras.
- Autor:
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE) e outros.
- Data:
- 01/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 119 e 120 da Constituição Federal para suprimir a participação de advogados na composição do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.
- Data:
- 12/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal, para nele inserir o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA) e outros.
- Data:
- 25/02/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Suprime e acrescenta dispositivos à Constiuição Federal, possibilitando o lançamento de candidaturas avulsas, independentemente de filiação partidária.
- Autor:
- Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 05/02/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Suprime o inciso I e o § 3º, ambos do art. 56 da Constiuição Federal, condicionado a posse de Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores em cargos do Poder Executivo à renúncia ao mandato e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 05/02/2015
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