Proposições do(a) parlamentar Humberto Costa

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Proposições do(a) parlamentar Humberto Costa
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Humberto Costa
Matéria:
Ementa:
Altera a Constituição Federal para disciplinar o cálculo e a correção dos proventos de aposentadoria dos servidores das áreas de segurança pública e defesa civil que se invalidem em serviço, bem como das pensões instituídas por eles no caso de morte nas mesmas condições.
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
Data:
03/05/2011
Matéria:
Ementa:
Institui o serviço civil obrigatório para egressos dos cursos de graduação das profissões de saúde regulamentadas.
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
Data:
18/05/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do art. 93 da Constituição Federal para excluir a pena de aposentadoria do magistrado, por interesse público.
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
Data:
14/06/2011
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 37 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras que especifica.
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
Data:
07/07/2011
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação aos arts. 128, § 5º, I, a, e 130-A, § 2º, III, da Constituição Federal, para prever a possibilidade de aplicação, a membros do Ministério Público, das penas de demissão e cassação de aposentadoria ou de disponibilidade pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
Data:
10/08/2011
Matéria:
Ementa:
Modifica o art. 144 da Constituição Federal, para determinar que o Diretor-Geral da Polícia Federal tenha a designação de Delegado-Geral de Polícia Federal, escolhido dentre Delegados de Polícia Federal, maiores de trinta e cinco anos.
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
Data:
23/08/2011
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 37 da Constituição Federal para instituir gratuidades a candidatos em concurso público.
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
Data:
23/08/2011
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o inciso VIII-A ao § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.
Data:
20/10/2011
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 100 da Constituição para instituir novo modelo de execução em face da Fazenda Pública.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Data:
25/10/2011
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 21 da Constituição Federal para eliminar o monopólio estatal sobre os serviços postais.
Autor:
Senador Lobão Filho (MDB/MA) e outros.
Data:
26/10/2011

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