Proposições do(a) parlamentar Humberto Costa

Encontradas 228 matérias do tipo REQ

Matéria:: REQ 79/2019 - CRE
Ementa:: Requeiro, em nome da Liderança do Partido dos Trabalhadores, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3 ao PL 1645/2019, que altera as Leis nºs 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), 3.765, de 4 de maio de 1960, 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), 5.821, de 10 de novembro de 1972, 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas e as polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 03/12/2019

Matéria:: REQ 153/2019 - CCJ
Ementa:: Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 187/2019. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: I – Paulo Cesar Lima (Fundo Social) – Consultor Aposentado da Câmara dos Deputados; II – Leonardo Edde (Fundo Nacional de Cultura) - Presidente do Sindicato da Indústria Audiovisual; III – Representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológica; IV – Representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Fundo Nacional de Segurança Pública).
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 04/12/2019

Matéria:: REQ 154/2019 - CCJ
Ementa:: Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 187/2019. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: I – Felipe Salto – Instituição Fiscal Independente; II – José Luis Oreiro – Universidade de Brasília; III – Esther Dweck – Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 04/12/2019

Matéria:: REQ 1/2020 - CE
Ementa:: Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, Ministro de Estado da Educação, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os problemas com a correção e atribuição de notas do Enem.
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 30/01/2020

Matéria:: REQ 1/2020 - CCJ
Ementa:: Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 76/2019. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da FENEME - Federação Nacional dos Militares Estaduais; 2. Representante da ADEPOL do Brasil - Associação dos Delegados de Polícia do Brasil; 3. Representante da FENDEPOL - Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civll; 4. Representante da ADPF - Associação dos Delegados de Polícia Federal; 5. Representante da FENAPEF - Federação Nacional dos Policiais Federais; 6. Representante da COBRAPOL - Confederação Brasileiras de Trabalhadores Policiais Civis; 7. Representante da APCF - Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais.
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 05/02/2020

Matéria:: REQ 2/2020 - CCJ
Ementa:: Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 76/2019, que altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • Presidente da Associação Brasileira de Criminalística - Senhor Leandro Cerqueira Lima • Presidente do Conselho de Dirigentes de Polícias Científicas - Senhor Giovani Eduardo Adriano
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 05/02/2020

Matéria:: REQ 5/2020 - CCJ
Ementa:: Requeremos, nos termos do art; 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 338/2018, que Dispõe sobre o Contrato de Impacto Social. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: * Exmo. Sr. Presidente, representando o Tribunal de Contas da União - TCU; * Senhor Presidente, representando a Confederação Nacional de Municípios - CNM; * Senhor Diretor, representando o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste - Consórcio Nordeste; * Senhor Evaldo Pioli, professor da UNICAMP; * Senhor Luís Felipe Valerim Pinheiro, professor da FGV.
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE) e outros.
Data:: 05/02/2020

Matéria:: REQ 16/2020 - CDIR
Ementa:: Requer licença para participar, como membro da delegação do Congresso Nacional, da Audiência Anual da União Interparlamentar por ocasião da 74ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas.
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 14/02/2020

Matéria:: REQ 11/2020 - CCJ
Ementa:: Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 155/2019, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: 1. Presidente do Conselho Nacional de Justiça ou representante por ele indicado.
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 04/03/2020

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