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Proposições do(a) parlamentar Sergio Souza
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Sergio Souza
- Parlamentar
- Sergio Souza
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 177 da Constituição Federal, para permitir a delegação da execução das atividades de pesquisa, lavra, enriquecimento e reprocessamento, industrialização e comércio de minérios nucleares e seus derivados.
- Autor:
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC) e outros.
- Data:
- 12/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar empresa pública para gestão do licenciamento de pesquisa nos biomas brasileiros, estabelece o monopólio das patentes originadas dessas pesquisas, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 02/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os §§ 7º e 8º ao art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, e altera o § 2º do art. 71 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para determinar a responsabilização solidária da Administração Pública e da pessoa jurídica tomadora de serviços, com o respectivo prestador, pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato, e, em caso de dolo ou culpa, pelos encargos trabalhistas.
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 04/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro dee 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tipificar como infração gravíssima a obstrução de vias urbanas por veículos envolvidos em acidentes sem vítimas.
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 09/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências, a fim de aprimorar a disciplina relativa à cremação de cadáveres.
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 11/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 3º ao art. 895 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera o § 3º do art. 2º da Lei nº 5.584, de 25 de junho de 1970, que dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 31/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 1.725 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para definir o regime de separação de bens como próprio da união estável.
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 04/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para disciplinar o recebimento de reclamações de usuários de serviços aéreos.
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 04/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, para estender a máquinas e veículos motorizados de qualquer característica a obrigatoriedade da identificação por meio de caracteres gravados no chassi ou no monobloco, do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre – DPVAT.
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 21/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer pena de multa para o usuário de drogas e criar nova circunstância agravante ao agente que comete crime sob efeito preordenado de drogas, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 21/12/2011
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