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Proposições do(a) parlamentar Sergio Souza
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- Proposições do(a) parlamentar Sergio Souza
- Parlamentar
- Sergio Souza
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 1.725 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para definir o regime de separação de bens como próprio da união estável.
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 04/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 3º ao art. 895 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera o § 3º do art. 2º da Lei nº 5.584, de 25 de junho de 1970, que dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 31/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências, a fim de aprimorar a disciplina relativa à cremação de cadáveres.
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 11/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica os arts. 78, 79 e 92 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para determinar a imediata rescisão do contrato no caso de haver fundados indícios do envolvimento ou utilização da contratada em atividades relacionadas ao crime organizado ou a outro tipo de atividade criminosa, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 06/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, dispensa dos trabalhos da Casa e concessão de diárias para participar de diligência da Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016, nas cidades de Recife-PE e Salvador-BA, nos dias 23 e 24 de maio de 2013.
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 16/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para extinguir a cláusula de equiparação.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA) e outros.
- Data:
- 09/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 62 da Constituição Federal para limitar a edição de Medidas Provisórias.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
- Data:
- 04/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para determinar que as ações decorrentes de atos de improbidade administrativa não se sujeitam a foro especial por prerrogativa de função exigido para as infrações penais comuns e crimes de responsabilidade.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.
- Data:
- 12/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta a alínea f ao inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal para instituir imunidade tributária sobre os serviços de abastecimento de água potável e de esgoto sanitário.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE) e outros.
- Data:
- 05/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para estabelecer a nova estrutura da Justiça Eleitoral.
- Autor:
- Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS) e outros.
- Data:
- 25/09/2013
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