Proposições do(a) parlamentar Sergio Souza

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Proposições do(a) parlamentar Sergio Souza
Parlamentar
Sergio Souza
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso vi do art. 93 da constituição federal, para prever a prorrogação da idade de aposentadoria dos presidentes de tribunais para até o dia em que se findar o respectivo mandato.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
Data:
25/04/2012
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 37 da Constituição Federal para estabelecer restrições à contratação de servidores públicos.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
Data:
19/04/2012
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau.
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros.
Data:
21/03/2012
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o inciso LXXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer que o Estado indenizará o erro judiciário.
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
Data:
20/03/2012
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Constituição Federal, para estabelecer que as informações bancárias, patrimoniais e fiscais de candidatos a cargos eletivos sejam colocadas à disposição de órgãos de fiscalização e controle.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
Data:
14/03/2012
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 45 da Constituição, para estabelecer que um décimo do Deputados Federais sejam eleitos em votação nacional.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
Data:
07/03/2012
Matéria:
Ementa:
Altera as alíneas a e b do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, para determinar a realização de eleições diretas para os cargos de Presidente e Vice-Presidente dos Tribunais dos Estados e dos Tribunais Regionais Federais e assegurar a participação dos juízes vitalícios.
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.
Data:
29/02/2012
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para permitir a candidatura desvinculada de filiação partidária.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
Data:
28/02/2012
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o inciso V-A do art. 37 da Constituição da República, para vedar o provimento, a investidura e o exercício em cargo em comissão ou em função de confiança aos brasileiros que estejam em situação de inelegibilidade, ressalvadas as incompatibilidades específicas de cargos políticos eletivos, a condição de inalistável e a de militar.
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.
Data:
28/02/2012
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do inciso I do artigo 159, da Seção VI, repartição das receitas tributárias, Capítulo I, do Sistema Tributário Nacional, Título VI, da Tributação e do Orçamento, da Constituição Federal.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
Data:
15/02/2012

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