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Proposições do(a) parlamentar Sergio Souza
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Sergio Souza
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Sergio Souza
Encontradas 27 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a obrigatoriedade de as farmácias incluírem bula magistral em medicamentos manipulados para uso humano e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 17/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a bula e o rótulo de medicamento magistral para uso humano.
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 03/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 83 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para restringir a possibilidade de crianças viajarem desacompanhadas dos pais ou responsáveis.
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 05/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário, para prever o aproveitamento de serviços prestados a esse título como créditos acadêmicos de cursos de nível superior.
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 21/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa "Passe Livre Estudantil", de âmbito nacional.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.
- Data:
- 25/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para reduzir as tarifas de fornecimento de energia elétrica às universidades públicas.
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 08/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 3º ao art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para dispor sobre a obrigação de o responsável pela anulação de eleição indenizar o erário pelos custos do novo pleito, em caso de dolo ou culpa.
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 12/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências, para modificar requisito de que o Agente Comunitário de Saúde resida na área da comunidade em que atuar, a fim de exigir apenas que o profissional resida na área do município em que atuar.
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 25/09/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a inelegibilidade daqueles cujas contas da campanha eleitoral foram desaprovadas pela Justiça Eleitoral.
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 06/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica os arts. 78, 79 e 92 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para determinar a imediata rescisão do contrato no caso de haver fundados indícios do envolvimento ou utilização da contratada em atividades relacionadas ao crime organizado ou a outro tipo de atividade criminosa, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 06/06/2012
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