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Proposições do(a) parlamentar Wilder Morais
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Wilder Morais
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Wilder Morais
Encontradas 67 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para ampliar o prazo de parcelamento previsto no plano especial de recuperação judicial aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PP/GO)
- Data:
- 21/06/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece normas relativas ao controle centralizado de informações sobre as obras públicas custeadas com recursos federais e cria o Cadastro Brasil Eficiente – CBE.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (DEM/GO)
- Data:
- 15/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para obrigar a instalação, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, sem ônus para os beneficiários, de equipamentos destinados à geração de energia elétrica própria com base em fonte solar fotovoltaica para injeção na rede elétrica das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (DEM/GO)
- Data:
- 15/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar a aquisição de uma arma de fogo de uso permitido por residentes em áreas rurais.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PP/GO)
- Data:
- 12/07/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para dispor sobre a utilização de meios eletrônicos para concentração de informações dos indivíduos na Carteira de Identidade.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (DEM/GO)
- Data:
- 15/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para reposicionar na linha sucessória e tornar herdeiro facultativo o cônjuge casado no regime de separação convencional de bens.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (DEM/GO)
- Data:
- 15/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para aumentar as penas mínima e máxima do crime do art. 244-B.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (DEM/GO)
- Data:
- 15/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para incluir na Política Nacional de Irrigação a promoção do uso racional dos recursos hídricos.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (DEM/GO)
- Data:
- 15/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 267 do Código Brasileiro de Trânsito, para tornar obrigatória a conversão de multa em advertência, nos casos de infrações leves ou médias de motoristas não reincidentes.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (DEM/GO)
- Data:
- 23/05/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para permitir que as concessionárias, as permissionárias e as autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica desenvolvam atividades de geração de energia elétrica.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (DEM/GO)
- Data:
- 07/05/2015
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