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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLS 7/2018
Ementa:
Dispõe sobre os direitos dos pacientes em serviços de saúde; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para isentar do crime de omissão penalmente relevante a falta de instituição de suporte de vida ou a não realização de tratamento ou procedimento médico recusados; e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para proibir a reutilização de produtos para a saúde descartáveis.
Autor:
Senador Pedro Chaves
Data:
05/02/2018

Matéria:
SF PLS 266/2018
Ementa:
Altera o art. 123 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para vedar a concessão de autorização de saída temporária em datas comemorativas do Dia dos Pais e do Dia das Mães para condenados por homicídio doloso praticado contra seus genitores.
Autor:
Senador Pedro Chaves
Data:
29/05/2018

Matéria:
SF PLS 339/2018
Ementa:
Cria o Fundo de Incentivo à Formação Superior – FIFS, com o objetivo de conceder bolsas de estudos a alunos carentes em cursos de graduação de instituições de ensino superior privadas.
Autor:
Senador Pedro Chaves
Data:
12/07/2018

Matéria:
SF PLS 365/2018
Ementa:
Institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio Taquari.
Autor:
Senador Pedro Chaves
Data:
04/09/2018

Matéria:
SF PLS 366/2018
Ementa:
Altera a Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar que, no caso de empate na deliberação dos sócios, competirá ao juiz a decisão.
Autor:
Senador Pedro Chaves
Data:
04/09/2018

Matéria:
SF PLS 372/2018 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, para criar nova hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Autor:
Senador Pedro Chaves
Data:
04/09/2018

Matéria:
SF PLS 373/2018
Ementa:
Modifica o art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a interveniência do sindicato profissional ou da autoridade administrativa do trabalho para a autorização do trabalho da gestante em condições insalubres.
Autor:
Senador Pedro Chaves
Data:
04/09/2018

Matéria:
SF PLS 397/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, e a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para incluir entre os documentos de habilitação nas licitações por elas regidas, no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante bancos e órgãos ou entidades de fomento, relativos a empréstimos subsidiados e operações financeiras congêneres.
Autor:
Senador Pedro Chaves
Data:
09/10/2018

Matéria:
SF PLS 154/2017
Ementa:
Dispõe sobre incentivos para contratação de empregados com idade igual ou superior a sessenta anos.
Autor:
Senador Pedro Chaves
Data:
18/05/2017

Matéria:
SF PLS 164/2017 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, para fixar no valor de 100 (cem) exemplares a quantificação das perdas e danos quando não for possível identificar o número de exemplares que constituem a edição fraudulenta.
Autor:
Senador Pedro Chaves
Data:
30/05/2017

Matéria:
SF PLS 165/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o exame nacional de proficiência em Medicina.
Autor:
Senador Pedro Chaves
Data:
30/05/2017

Matéria:
SF PLS 390/2017 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para considerar prestado no Município do local de embarque do passageiro o serviço de transporte privado individual previamente contratado por intermédio de provedor de aplicações da internet.
Autor:
Senador Pedro Chaves
Data:
11/10/2017

Matéria:
SF PLS 434/2017
Ementa:
Cria Áreas de Livre Comércio nos municípios de Corumbá, Ladário, Porto Murtinho, Caracol, Bela Vista, Antônio João, Ponta Porã, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Paranhos, Sete Quedas, Japorã e Mundo Novo, no Estado do Mato Grosso do Sul.
Autor:
Senador Pedro Chaves
Data:
07/11/2017

Matéria:
SF PLS 474/2017
Ementa:
Estabelece os critérios de escolha e nomeação e o mandato por prazo determinado dos dirigentes das polícias civis dos Estados e do Distrito Federal.
Autor:
Senador Pedro Chaves
Data:
29/11/2017

Matéria:
SF PLS 325/2016
Ementa:
Altera o art. 254 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para vedar ao pedestre interromper, restringir ou perturbar a circulação em via pública sem autorização do órgão ou entidade de trânsito competente.
Autor:
Senador Pedro Chaves
Data:
31/08/2016

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