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Proposições do(a) parlamentar Lauro Campos
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- Proposições do(a) parlamentar Lauro Campos
- Parlamentar
- Lauro Campos
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a vedação da privatização das instituições financeiras federais e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 27/06/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a vedação da privatização da Petrobrás e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 29/06/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o salário mínimo nacional.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 14/11/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Resolução nº 20, de 1993, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, para estender aos suplentes de Senador a aplicação de suas normas.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 24/10/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita ao Presidente do Tribunal de Contas da União informações sobre o processo de licitação para instalação do Sistema da Amazônia (SIVAM) e o valor do contrato com a empresa Raytheon.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 21/03/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Veda a brasileiros detentores de dupla nacionalidade a investidura nos cargos que menciona.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 04/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a exigência disciplinatória de diploma de curso superior na contratação de empregados e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 20/02/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Resolução nº 20, de 1993, que Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PDT/DF)
- Data:
- 01/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Resolução nº 20, de 1993, que Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, para determinar o desarquivamento de denúncia ou representação relativa a quebra de decoro parlamentar no caso que especifica e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PDT/DF)
- Data:
- 10/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede passe livre à pessoa portadora de deficiência, comprovadamente carente, nos vôos comerciais interestaduais.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PDT/DF)
- Data:
- 05/03/2002
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