Proposições do(a) parlamentar Lauro Campos

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Proposições do(a) parlamentar Lauro Campos
Parlamentar
Lauro Campos
Matéria:
Ementa:
Concede passe livre à pessoa portadora de deficiência, comprovadamente carente, nos vôos comerciais interestaduais.
Autor:
Senador Lauro Campos (PDT/DF)
Data:
05/03/2002
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 4º da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, de forma a aumentar o período máximo de percepção do seguro-desemprego para dez meses.
Autor:
Senador Lauro Campos (PDT/DF)
Data:
19/03/2002
Matéria:
Ementa:
Altera o § 1º do artigo 16 da Lei nº 6830, de 22 de setembro de 1980, de forma a isentar a garantia do Juízo mediante comprovação do pagamento do débito fiscal ou sendo pessoa pobre.
Autor:
Senador Lauro Campos (PDT/DF)
Data:
23/04/2002
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o artigo 58-B à Consolidação das Lei do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, e o § 14 ao artigo 22 da Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a flexibilização da jornada de trabalho do trabalhador responsável por portador de deficiência física, sensorial ou mental, ou de doença que exija tratamento continuado.
Autor:
Senador Lauro Campos (PDT/DF)
Data:
08/05/2002
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir, entre os crimes nela previstos, o resultante de discriminação contra o idoso.
Autor:
Senador Lauro Campos (PDT/DF)
Data:
21/05/2002
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, e cria (...) o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, para instituir, no âmbito dos contratos de execução de obra rodoviária, a responsabilidade da contratada em relação à qualidade da obra executada, a vigorar pelo prazo e nas condições que especifica.
Autor:
Senador Lauro Campos (PDT/DF)
Data:
14/06/2002
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre regulamentação do exercício da profissão de Sacerdote.
Autor:
Senador Lauro Campos (PDT/DF)
Data:
03/09/2002
Matéria:
Ementa:
Veda a brasileiros detentores de dupla nacionalidade a investidura nos cargos que menciona.
Autor:
Senador Lauro Campos (PDT/DF) e outros.
Data:
04/10/2001
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a exigência disciplinatória de diploma de curso superior na contratação de empregados e dá outras providências.
Autor:
Senador Lauro Campos (PT/DF)
Data:
20/02/2001
Matéria:
Ementa:
Altera a Resolução nº 20, de 1993, que Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Autor:
Senador Lauro Campos (PDT/DF)
Data:
01/08/2001

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