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Proposições do(a) parlamentar Lauro Campos
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Lauro Campos
- Parlamentar
- Lauro Campos
- Matéria:
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- Ementa:
- Veda a brasileiros detentores de dupla nacionalidade a investidura nos cargos que menciona.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 04/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE O EXERCICIO DE FUNÇÕES DE ASSISTENCIA JUDICIARIA A APOSENTADOS.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF) e outros.
- Data:
- 23/09/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 46 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF) e outros.
- Data:
- 23/09/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA OS ARTIGOS 71 E 75 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF) e outros.
- Data:
- 13/03/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º do artigo 16 da Lei nº 6830, de 22 de setembro de 1980, de forma a isentar a garantia do Juízo mediante comprovação do pagamento do débito fiscal ou sendo pessoa pobre.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PDT/DF)
- Data:
- 23/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre critérios e procedimentos para o resgate em moeda corrente do empréstimo compulsório instituído pelo Decreto-Lei nº 2.288, de 23 de julho de 11986 e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 12/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede passe livre à pessoa portadora de deficiência, comprovadamente carente, nos vôos comerciais interestaduais.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PDT/DF)
- Data:
- 05/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a vedação da privatização da Petrobrás e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 29/06/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga a Lei nº 9491, de 9 de setembro de 1997, que "altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei nº 8031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 24/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 38 DA LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLITICA E AS INSTITUIÇÕES MONETARIAS, BANCARIAS E CREDITICIAS E CRIA O CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 06/08/1997
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