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Proposições do(a) parlamentar Lauro Campos
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- Proposições do(a) parlamentar Lauro Campos
- Parlamentar
- Lauro Campos
- Matéria:
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- Ementa:
- PADRONIZA O VOLUME DE AUDIO DAS TRANSMISSÕES DE RADIO E TELEVISÃO NOS ESPAÇOS DEDICADOS A PROPAGANDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 26/04/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS LUCROS DAS EMPRESAS PUBLICAS E DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 22/05/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE 'REGULAMENTA O ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.'
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 22/05/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA O ART. 57 DA LEI 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 29/05/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA SEJA DADA MAIOR PUBLICIDADE AOS EDITAIS, AVISOS, ANUNCIOS E QUADRO GERAL DE CREDORES NA FALENCIA, NA CONCORDATA E NA INSOLVENCIA CIVIL.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 20/06/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALARIO-FAMILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 23/06/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- PROIBE A DIVULGAÇÃO DE PESQUISAS ELEITORAIS A PARTIR DO ULTIMO DIA DO PRAZO ESTABELECIDO PARA REGISTRO DE CANDIDATO A CARGO ELETIVO.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 08/08/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- PROIBE QUE PARTIDOS POLITICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS RECEBAM CONTRIBUIÇÕES DE PESSOAS JURIDICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 24/08/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- DEFINE CRIMES CONTRA A LIVRE CONCORRENCIA.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 14/09/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO, DO DECRETO-LEI 261, DE VINTE E OITO DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES DE CAPITALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 14/09/1995
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