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Proposições do(a) parlamentar Lauro Campos
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Lauro Campos
- Parlamentar
- Lauro Campos
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE LIMITES PECUNIARIOS PARA OS PRESENTES RECEBIDOS POR TODOS OS CHEFES DOS PODERES PUBLICOS EM TODOS OS NIVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 09/07/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 38 DA LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLITICA E AS INSTITUIÇÕES MONETARIAS, BANCARIAS E CREDITICIAS E CRIA O CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 06/08/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO, PELOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIARIO E PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, DA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA, A QUALQUER TITULO, PELOS SERVIDORES PUBLICOS E AGENTES QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 06/08/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- MODIFICA DISPOSITIVOS DAS RESOLUÇÕES DO SENADO FEDERAL 000096 DE 1989 E 000069 DE 1995, ESTABELECENDO NOVOS LIMITES DE DISPENDIOS COM A DIVIDA PUBLICA.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 13/03/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- FIXA ALIQUOTA DO ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM OS INSUMOS AGROPECUARIOS QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF) e outros.
- Data:
- 23/10/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, A CONVOVAÇÃO DO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, SR. SERGIO ROBERTO VIEIRA DA MOTTA, PARA PRESTAR, PESSOALMENTE, ESCLARECIMENTOS PERANTE O PLENARIO DO SENADO SOBRE DENUNCIAS RECENTEMENTE VEICULADAS NA IMPRENSA SOBRE A EXISTENCIA DE UM ESQUEMA DE COMPRA DE VOTOS EM FAVOR DA APROVAÇÃO DA PEC QUE VERSA SOBRE A REELEIÇÃO DE OCUPANTES DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 16/05/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADA AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, SOLICITAÇÃO DAS COPIAS DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DE TODOS OS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASILIA, REFERENTES AOS MESES DE DEZEMBRO DE 1996 A MAIO DE 1997.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 10/06/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- CRIA O PROGRAMA DE MORADIA BASICA E INSTITUI MECANISMOS DE ESTIMULO A PARCERIA NA PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO POPULARES. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 22/01/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER SEJA CONVOCADO O MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, SR. LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS, PARA PRESTAR, PESSOALMENTE, ESCLARECIMENTOS PERANTE O PLENARIO DESTA CASA SOBRE A METODOLOGIA A SER ADOTADA PELO GOVERNO PARA REALIZAR A PRIVATIZAÇÃO DO GRUPO TELEBRAS.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 17/06/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA SOLICITADO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO QUE SE PRONUNCIE SOBRE A LEGALIDADE DO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 26 DA MEDIDA PROVISORIA 1626-51, DE 9 DE ABRIL DE 1998, COMPARATIVAMENTE AO QUE DISPÕEM O ARTIGO 77 DA LEI 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964; O PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 10 DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967; O ARTIGO 47 (CAPUT) DA LEI 8443, DE 16 DE JULHO DE 1992; E O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 116 DA LEI 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 01/07/1998
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