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Proposições do(a) parlamentar Lauro Campos
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Lauro Campos
- Parlamentar
- Lauro Campos
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA SOLICITADO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO QUE SE PRONUNCIE SOBRE A LEGALIDADE DO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 26 DA MEDIDA PROVISORIA 1626-51, DE 9 DE ABRIL DE 1998, COMPARATIVAMENTE AO QUE DISPÕEM O ARTIGO 77 DA LEI 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964; O PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 10 DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967; O ARTIGO 47 (CAPUT) DA LEI 8443, DE 16 DE JULHO DE 1992; E O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 116 DA LEI 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 01/07/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A COMPOSIÇÃO DA COMITIVA QUE ACOMPANHOU O PRESIDENTE DA REPUBLICA A FRANÇA.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 03/06/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DO PAIS, NO PERIODO DE 05 A 15 DE MAIO, QUANDO ESTARA EM PARIS PARA PROFERIR PALESTRAS NA ECOLE DES HAUTES ETUDES EN SCIENSCES SOCIALES E NA UNESCO, RESPECTIVAMENTE.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 02/05/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, NO SENTIDO DE QUE SEJAM ARROLADAS AS FONTES PAGADORAS PUBLICAS DO EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 04/12/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DA FAZENDA AS RAZÕES, SOB O PONTO DE VISTA DO MINISTERIO, PARA A ELEVAÇÃO DE 11,4% (ONZE VIRGULA QUATRO POR CENTO) DO VALOR DOS TITULOS DA DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA NO MERCADO SECUNDARIO OCORRIDO AO LONGO DO PERIODO DE 24 A 28 DE SETEMBRO ULTIMO.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 18/10/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA FAZENDA INFORMAÇÕES REFERENTES A GRUPOS DE CONSORCIOS DE VEICULOS.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 18/10/1995
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