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Proposições do(a) parlamentar Romário
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Romário
- Parlamentar
- Romário
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever o fornecimento obrigatório, pelo poder público, mediante solicitação, de formulários impressos em papel como alternativa aos apresentados em meio eletrônico.
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 11/05/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a exigência de aquisição de material escolar nos estabelecimentos de educação básica pública.
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 13/03/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 09/06/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre medidas a serem tomadas no âmbito dos Estados, Municípios e Distrito Federal, para disponibilizar aos profissionais da área de saúde que estejam vinculados ao atendimento de pacientes infectados pelo Covid-19 (Coronavírus) diárias nas redes hoteleiras.
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 13/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% aos profissionais da área de saúde do setor privado cujas instituições em que trabalham estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pelo Covid-19 (Coronavírus).
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 13/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o regime excepcional de estudos para os estudantes que especifica, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 15/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para determinar a extensibilidade do direito a horário especial.
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 02/04/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para vedar a nomeação de condenados por crime de violência contra a mulher.
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 02/04/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina que, durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, as empresas que permanecerem em funcionamento encaminharão ao teletrabalho empregados com deficiência e pertencentes a um grupo de risco.
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 20/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para instituir condições excepcionais para captação de recursos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), durante o ano-calendário de 2020, em decorrência da pandemia de Covid-19 ocasionada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2)
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 27/04/2020
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