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Proposições do(a) parlamentar Weverton
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- Proposições do(a) parlamentar Weverton
- Parlamentar
- Weverton
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 60-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a utilização no âmbito dos Estados e dos Municípios de recursos provenientes de precatórios relativos à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 12/08/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 150 da Constituição Federal para garantir a imunidade tributária aos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 28/08/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 4º do art. 57 da Constituição Federal, para permitir a recondução dos membros das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 04/09/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o benefício universal infantil.
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 14/09/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os art. 5º, 6º e 215 da Constituição para assegurar a todos os residentes no País o acesso à Internet.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 22/09/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 165 da Constituição Federal e o art. 107 e 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescenta art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como revoga o inciso III do art. 167 da Constituição Federal e a Emenda Constitucional nº 95, de 16 de dezembro de 2016.
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 23/09/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre transparência e controle na aplicação dos recursos públicos em caso de pandemias.
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n.º 7.998, de 11 de janeiro de 1990, a fim de determinar condições diferenciadas de concessão e percepção do seguro-desemprego para os trabalhadores rurais e extrativistas que prestem serviço cuja natureza ou transitoriedade acarrete duração do contrato de trabalho por prazo inferior a 6 (seis) meses e que foram impedidos de exercerem suas atividades devido à pandemia de coronavírus (Covid-19).
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 24/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que “dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal”, para permitir o pagamento do seguro desemprego pelo período máximo de 03 (três) meses aos trabalhadores afetados pela pandemia de coronavírus (Covid-19).
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/03/2020
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