Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2020
- Iniciativa
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 150 da Constituição Federal para garantir a imunidade tributária aos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
Explicação da Ementa:
Estabelece que a imunidade tributária para livros e jornais se estende aos meios eletrônicos e os protege contra todos os tributos.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 18/05/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 18/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PEC 31/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 17/08/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 150 da Constituição Federal para garantir a imunidade tributária aos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 28/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1888/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 28/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1892/2020
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 28/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1893/2020
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 28/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1895/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 28/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1898/2020
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 28/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1901/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 28/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1903/2020
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 28/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1904/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 28/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1916/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 28/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1951/2020
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 28/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1985/2020
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 28/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2055/2020
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 28/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2064/2020
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 28/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2068/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 28/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2074/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 28/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2077/2020
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 28/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2081/2020
- Autor:
- Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 28/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2084/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 28/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2085/2020
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 28/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2086/2020
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 28/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2091/2020
- Autor:
- Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 28/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2092/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 28/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2094/2020
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 28/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2100/2020
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 28/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2103/2020
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 28/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2110/2020
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PROS/AL)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 28/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2116/2020
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 28/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe
- Data:
- 30/06/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 946/2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 946/2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 28-30 - DSF nº 77 | A matéria vai à CCJ. |
| 29/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 62-115 - DSF nº 114 | Encaminhado à publicação, em 28/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e 2116, de 2020, de adição de assinatura) |
| 29/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 56-60 - DSF nº 114 | Encaminhado à publicação, em 28/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e 2116, de 2020, de adição de assinatura) |
- Data de Leitura:
- 28/08/2020
- Despacho:
- 18/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TRIBUTOS, IMUNIDADE TRIBUTARIA, LIVRO, JORNAL, PERIODICO, DOCUMENTO ELETRONICO
- 18/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 28-30 - DSF nº 77
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 30/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 946/2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe.
À SLSF, por devolução. - Ofício
- 28/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 28/08/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e 2116, de 2020, de adição de assinatura) - Publicado no DSF Páginas 56-60 - DSF nº 114
- Publicado no DSF Páginas 62-115 - DSF nº 114
- RQS 1888/2020
- RQS 1892/2020
- RQS 1893/2020
- RQS 1895/2020
- RQS 1898/2020
- RQS 1901/2020
- RQS 1903/2020
- RQS 1904/2020
- RQS 1916/2020
- RQS 1951/2020
- RQS 1985/2020
- RQS 2055/2020
- RQS 2064/2020
- RQS 2068/2020
- RQS 2074/2020
- RQS 2077/2020
- RQS 2081/2020
- RQS 2084/2020
- RQS 2085/2020
- RQS 2086/2020
- RQS 2091/2020
- RQS 2092/2020
- RQS 2094/2020
- RQS 2100/2020
- RQS 2103/2020
- RQS 2110/2020
- RQS 2116/2020
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/06/2023 17:47
