Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2020


Ementa:
Altera o art. 150 da Constituição Federal para garantir a imunidade tributária aos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

Explicação da Ementa:
Estabelece que a imunidade tributária para livros e jornais se estende aos meios eletrônicos e os protege contra todos os tributos.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
18/05/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
18/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Participe

28.511 683
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-29 às 11:41

Identificação:
PEC 31/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
17/08/2020
Descrição/Ementa
Altera o art. 150 da Constituição Federal para garantir a imunidade tributária aos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1888/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 28/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1892/2020
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 28/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1893/2020
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 28/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1895/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 28/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1898/2020
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 28/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1901/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 28/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1903/2020
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 28/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1904/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 28/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1916/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 28/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1951/2020
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 28/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1985/2020
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 28/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2055/2020
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 28/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2064/2020
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 28/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2068/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 28/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2074/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 28/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2077/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 28/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2081/2020
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 28/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2084/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 28/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2085/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 28/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2086/2020
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 28/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2091/2020
Autor:
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 28/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2092/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 28/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2094/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 28/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2100/2020
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 28/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2103/2020
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 28/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2110/2020
Autor:
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 28/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2116/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 28/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe
Data:
30/06/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 946/2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 946/2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/05/2023 Publicado no DSF Páginas 28-30 - DSF nº 77
A matéria vai à CCJ.
29/08/2020 Publicado no DSF Páginas 62-115 - DSF nº 114
Encaminhado à publicação, em 28/08/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e 2116, de 2020, de adição de assinatura)
29/08/2020 Publicado no DSF Páginas 56-60 - DSF nº 114
Encaminhado à publicação, em 28/08/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e 2116, de 2020, de adição de assinatura)
Data de Leitura:
28/08/2020
Despacho:
18/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TRIBUTOS, IMUNIDADE TRIBUTARIA, LIVRO, JORNAL, PERIODICO, DOCUMENTO ELETRONICO
18/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 28-30 - DSF nº 77
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
30/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 946/2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe.
À SLSF, por devolução.
Ofício
28/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 28/08/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1888, 1892, 1893, 1895, 1898, 1901, 1903, 1904, 1916, 1951, 1985, 2055, 2064, 2068, 2074, 2077, 2081, 2084, 2085, 2086, 2091, 2092, 2094, 2100, 2103, 2110 e 2116, de 2020, de adição de assinatura)
Publicado no DSF Páginas 56-60 - DSF nº 114
Publicado no DSF Páginas 62-115 - DSF nº 114
RQS 1892/2020
RQS 1893/2020
RQS 1888/2020
RQS 1895/2020
RQS 1916/2020
RQS 1903/2020
RQS 1951/2020
RQS 1898/2020
RQS 1904/2020
RQS 1901/2020
RQS 1985/2020
RQS 2055/2020
RQS 2074/2020
RQS 2064/2020
RQS 2068/2020
RQS 2077/2020
RQS 2092/2020
RQS 2086/2020
RQS 2085/2020
RQS 2081/2020
RQS 2091/2020
RQS 2084/2020
RQS 2100/2020
RQS 2094/2020
RQS 2103/2020
RQS 2110/2020
Avulso inicial da matéria
RQS 2116/2020
Última atualização de dados legislativos: 05/06/2023 17:47