Proposta de Emenda à Constituição n° 28, de 2020


Ementa:
Acrescenta o art. 60-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a utilização no âmbito dos Estados e dos Municípios de recursos provenientes de precatórios relativos à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

Explicação da Ementa:
Determina que os recursos provenientes de precatórios relativos à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) sejam aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação básica, bem como destina parte desses recursos para o pagamento de profissionais do magistério e para ações de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
12/08/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Identificação:
PEC 28/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
23/06/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta o art. 60-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a utilização no âmbito dos Estados e dos Municípios de recursos provenientes de precatórios relativos à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1073/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1080, 1255, 1364, 1365, 1366, 1368, 1370, 1371, 1409, 1410, 1421, 1493, 1439, 1440, 1441, 1470, 1471, 1476, 1477, 1482, 1497, 1689, 1736 e 1767, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1074/2020
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1080, 1255, 1364, 1365, 1366, 1368, 1370, 1371, 1409, 1410, 1421, 1493, 1439, 1440, 1441, 1470, 1471, 1476, 1477, 1482, 1497, 1689, 1736 e 1767, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1080/2020
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1080, 1255, 1364, 1365, 1366, 1368, 1370, 1371, 1409, 1410, 1421, 1493, 1439, 1440, 1441, 1470, 1471, 1476, 1477, 1482, 1497, 1689, 1736 e 1767, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1255/2020
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1080, 1255, 1364, 1365, 1366, 1368, 1370, 1371, 1409, 1410, 1421, 1493, 1439, 1440, 1441, 1470, 1471, 1476, 1477, 1482, 1497, 1689, 1736 e 1767, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1364/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1080, 1255, 1364, 1365, 1366, 1368, 1370, 1371, 1409, 1410, 1421, 1493, 1439, 1440, 1441, 1470, 1471, 1476, 1477, 1482, 1497, 1689, 1736 e 1767, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1365/2020
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1080, 1255, 1364, 1365, 1366, 1368, 1370, 1371, 1409, 1410, 1421, 1493, 1439, 1440, 1441, 1470, 1471, 1476, 1477, 1482, 1497, 1689, 1736 e 1767, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1366/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1080, 1255, 1364, 1365, 1366, 1368, 1370, 1371, 1409, 1410, 1421, 1493, 1439, 1440, 1441, 1470, 1471, 1476, 1477, 1482, 1497, 1689, 1736 e 1767, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1368/2020
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1080, 1255, 1364, 1365, 1366, 1368, 1370, 1371, 1409, 1410, 1421, 1493, 1439, 1440, 1441, 1470, 1471, 1476, 1477, 1482, 1497, 1689, 1736 e 1767, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1370/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1080, 1255, 1364, 1365, 1366, 1368, 1370, 1371, 1409, 1410, 1421, 1493, 1439, 1440, 1441, 1470, 1471, 1476, 1477, 1482, 1497, 1689, 1736 e 1767, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1371/2020
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1080, 1255, 1364, 1365, 1366, 1368, 1370, 1371, 1409, 1410, 1421, 1493, 1439, 1440, 1441, 1470, 1471, 1476, 1477, 1482, 1497, 1689, 1736 e 1767, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1409/2020
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1080, 1255, 1364, 1365, 1366, 1368, 1370, 1371, 1409, 1410, 1421, 1493, 1439, 1440, 1441, 1470, 1471, 1476, 1477, 1482, 1497, 1689, 1736 e 1767, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1410/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1080, 1255, 1364, 1365, 1366, 1368, 1370, 1371, 1409, 1410, 1421, 1493, 1439, 1440, 1441, 1470, 1471, 1476, 1477, 1482, 1497, 1689, 1736 e 1767, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1421/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1080, 1255, 1364, 1365, 1366, 1368, 1370, 1371, 1409, 1410, 1421, 1493, 1439, 1440, 1441, 1470, 1471, 1476, 1477, 1482, 1497, 1689, 1736 e 1767, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1493/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1080, 1255, 1364, 1365, 1366, 1368, 1370, 1371, 1409, 1410, 1421, 1493, 1439, 1440, 1441, 1470, 1471, 1476, 1477, 1482, 1497, 1689, 1736 e 1767, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1439/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1080, 1255, 1364, 1365, 1366, 1368, 1370, 1371, 1409, 1410, 1421, 1493, 1439, 1440, 1441, 1470, 1471, 1476, 1477, 1482, 1497, 1689, 1736 e 1767, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1440/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1080, 1255, 1364, 1365, 1366, 1368, 1370, 1371, 1409, 1410, 1421, 1493, 1439, 1440, 1441, 1470, 1471, 1476, 1477, 1482, 1497, 1689, 1736 e 1767, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1441/2020
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1080, 1255, 1364, 1365, 1366, 1368, 1370, 1371, 1409, 1410, 1421, 1493, 1439, 1440, 1441, 1470, 1471, 1476, 1477, 1482, 1497, 1689, 1736 e 1767, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1470/2020
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1080, 1255, 1364, 1365, 1366, 1368, 1370, 1371, 1409, 1410, 1421, 1493, 1439, 1440, 1441, 1470, 1471, 1476, 1477, 1482, 1497, 1689, 1736 e 1767, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1471/2020
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1080, 1255, 1364, 1365, 1366, 1368, 1370, 1371, 1409, 1410, 1421, 1493, 1439, 1440, 1441, 1470, 1471, 1476, 1477, 1482, 1497, 1689, 1736 e 1767, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1476/2020
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1080, 1255, 1364, 1365, 1366, 1368, 1370, 1371, 1409, 1410, 1421, 1493, 1439, 1440, 1441, 1470, 1471, 1476, 1477, 1482, 1497, 1689, 1736 e 1767, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1477/2020
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1080, 1255, 1364, 1365, 1366, 1368, 1370, 1371, 1409, 1410, 1421, 1493, 1439, 1440, 1441, 1470, 1471, 1476, 1477, 1482, 1497, 1689, 1736 e 1767, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1482/2020
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1080, 1255, 1364, 1365, 1366, 1368, 1370, 1371, 1409, 1410, 1421, 1493, 1439, 1440, 1441, 1470, 1471, 1476, 1477, 1482, 1497, 1689, 1736 e 1767, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1497/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1080, 1255, 1364, 1365, 1366, 1368, 1370, 1371, 1409, 1410, 1421, 1493, 1439, 1440, 1441, 1470, 1471, 1476, 1477, 1482, 1497, 1689, 1736 e 1767, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1689/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1080, 1255, 1364, 1365, 1366, 1368, 1370, 1371, 1409, 1410, 1421, 1493, 1439, 1440, 1441, 1470, 1471, 1476, 1477, 1482, 1497, 1689, 1736 e 1767, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1736/2020
Autor:
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1080, 1255, 1364, 1365, 1366, 1368, 1370, 1371, 1409, 1410, 1421, 1493, 1439, 1440, 1441, 1470, 1471, 1476, 1477, 1482, 1497, 1689, 1736 e 1767, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1767/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1080, 1255, 1364, 1365, 1366, 1368, 1370, 1371, 1409, 1410, 1421, 1493, 1439, 1440, 1441, 1470, 1471, 1476, 1477, 1482, 1497, 1689, 1736 e 1767, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1080, 1255, 1364, 1365, 1366, 1368, 1370, 1371, 1409, 1410, 1421, 1493, 1439, 1440, 1441, 1470, 1471, 1476, 1477, 1482, 1497, 1689, 1736 e 1767, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
PEC 28/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
23/06/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta o art. 60-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a utilização no âmbito dos Estados e dos Municípios de recursos provenientes de precatórios relativos à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1080, 1255, 1364, 1365, 1366, 1368, 1370, 1371, 1409, 1410, 1421, 1493, 1439, 1440, 1441, 1470, 1471, 1476, 1477, 1482, 1497, 1689, 1736 e 1767, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1073/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1080, 1255, 1364, 1365, 1366, 1368, 1370, 1371, 1409, 1410, 1421, 1493, 1439, 1440, 1441, 1470, 1471, 1476, 1477, 1482, 1497, 1689, 1736 e 1767, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1074/2020
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1080, 1255, 1364, 1365, 1366, 1368, 1370, 1371, 1409, 1410, 1421, 1493, 1439, 1440, 1441, 1470, 1471, 1476, 1477, 1482, 1497, 1689, 1736 e 1767, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1080/2020
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1080, 1255, 1364, 1365, 1366, 1368, 1370, 1371, 1409, 1410, 1421, 1493, 1439, 1440, 1441, 1470, 1471, 1476, 1477, 1482, 1497, 1689, 1736 e 1767, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1255/2020
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1080, 1255, 1364, 1365, 1366, 1368, 1370, 1371, 1409, 1410, 1421, 1493, 1439, 1440, 1441, 1470, 1471, 1476, 1477, 1482, 1497, 1689, 1736 e 1767, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1364/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1080, 1255, 1364, 1365, 1366, 1368, 1370, 1371, 1409, 1410, 1421, 1493, 1439, 1440, 1441, 1470, 1471, 1476, 1477, 1482, 1497, 1689, 1736 e 1767, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1365/2020
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1080, 1255, 1364, 1365, 1366, 1368, 1370, 1371, 1409, 1410, 1421, 1493, 1439, 1440, 1441, 1470, 1471, 1476, 1477, 1482, 1497, 1689, 1736 e 1767, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1366/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1080, 1255, 1364, 1365, 1366, 1368, 1370, 1371, 1409, 1410, 1421, 1493, 1439, 1440, 1441, 1470, 1471, 1476, 1477, 1482, 1497, 1689, 1736 e 1767, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1368/2020
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1080, 1255, 1364, 1365, 1366, 1368, 1370, 1371, 1409, 1410, 1421, 1493, 1439, 1440, 1441, 1470, 1471, 1476, 1477, 1482, 1497, 1689, 1736 e 1767, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1370/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1080, 1255, 1364, 1365, 1366, 1368, 1370, 1371, 1409, 1410, 1421, 1493, 1439, 1440, 1441, 1470, 1471, 1476, 1477, 1482, 1497, 1689, 1736 e 1767, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1371/2020
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1080, 1255, 1364, 1365, 1366, 1368, 1370, 1371, 1409, 1410, 1421, 1493, 1439, 1440, 1441, 1470, 1471, 1476, 1477, 1482, 1497, 1689, 1736 e 1767, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1409/2020
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1080, 1255, 1364, 1365, 1366, 1368, 1370, 1371, 1409, 1410, 1421, 1493, 1439, 1440, 1441, 1470, 1471, 1476, 1477, 1482, 1497, 1689, 1736 e 1767, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1410/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1080, 1255, 1364, 1365, 1366, 1368, 1370, 1371, 1409, 1410, 1421, 1493, 1439, 1440, 1441, 1470, 1471, 1476, 1477, 1482, 1497, 1689, 1736 e 1767, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1421/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1080, 1255, 1364, 1365, 1366, 1368, 1370, 1371, 1409, 1410, 1421, 1493, 1439, 1440, 1441, 1470, 1471, 1476, 1477, 1482, 1497, 1689, 1736 e 1767, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1493/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1080, 1255, 1364, 1365, 1366, 1368, 1370, 1371, 1409, 1410, 1421, 1493, 1439, 1440, 1441, 1470, 1471, 1476, 1477, 1482, 1497, 1689, 1736 e 1767, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1439/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1080, 1255, 1364, 1365, 1366, 1368, 1370, 1371, 1409, 1410, 1421, 1493, 1439, 1440, 1441, 1470, 1471, 1476, 1477, 1482, 1497, 1689, 1736 e 1767, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1440/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1080, 1255, 1364, 1365, 1366, 1368, 1370, 1371, 1409, 1410, 1421, 1493, 1439, 1440, 1441, 1470, 1471, 1476, 1477, 1482, 1497, 1689, 1736 e 1767, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1441/2020
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1080, 1255, 1364, 1365, 1366, 1368, 1370, 1371, 1409, 1410, 1421, 1493, 1439, 1440, 1441, 1470, 1471, 1476, 1477, 1482, 1497, 1689, 1736 e 1767, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1470/2020
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1080, 1255, 1364, 1365, 1366, 1368, 1370, 1371, 1409, 1410, 1421, 1493, 1439, 1440, 1441, 1470, 1471, 1476, 1477, 1482, 1497, 1689, 1736 e 1767, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1471/2020
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1080, 1255, 1364, 1365, 1366, 1368, 1370, 1371, 1409, 1410, 1421, 1493, 1439, 1440, 1441, 1470, 1471, 1476, 1477, 1482, 1497, 1689, 1736 e 1767, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1476/2020
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1080, 1255, 1364, 1365, 1366, 1368, 1370, 1371, 1409, 1410, 1421, 1493, 1439, 1440, 1441, 1470, 1471, 1476, 1477, 1482, 1497, 1689, 1736 e 1767, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1477/2020
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1080, 1255, 1364, 1365, 1366, 1368, 1370, 1371, 1409, 1410, 1421, 1493, 1439, 1440, 1441, 1470, 1471, 1476, 1477, 1482, 1497, 1689, 1736 e 1767, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1482/2020
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1080, 1255, 1364, 1365, 1366, 1368, 1370, 1371, 1409, 1410, 1421, 1493, 1439, 1440, 1441, 1470, 1471, 1476, 1477, 1482, 1497, 1689, 1736 e 1767, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1497/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1080, 1255, 1364, 1365, 1366, 1368, 1370, 1371, 1409, 1410, 1421, 1493, 1439, 1440, 1441, 1470, 1471, 1476, 1477, 1482, 1497, 1689, 1736 e 1767, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1689/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1080, 1255, 1364, 1365, 1366, 1368, 1370, 1371, 1409, 1410, 1421, 1493, 1439, 1440, 1441, 1470, 1471, 1476, 1477, 1482, 1497, 1689, 1736 e 1767, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1736/2020
Autor:
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1080, 1255, 1364, 1365, 1366, 1368, 1370, 1371, 1409, 1410, 1421, 1493, 1439, 1440, 1441, 1470, 1471, 1476, 1477, 1482, 1497, 1689, 1736 e 1767, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1767/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1080, 1255, 1364, 1365, 1366, 1368, 1370, 1371, 1409, 1410, 1421, 1493, 1439, 1440, 1441, 1470, 1471, 1476, 1477, 1482, 1497, 1689, 1736 e 1767, de 2020, de adição de assinatura)
Data Documento oficial Ação legislativa
13/08/2020 Publicado no DSF Páginas 61-112 - DSF nº 102
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1080, 1255, 1364, 1365, 1366, 1368, 1370, 1371, 1409, 1410, 1421, 1493, 1439, 1440, 1441, 1470, 1471, 1476, 1477, 1482, 1497, 1689, 1736 e 1767, de 2020, de adição de assinatura)
13/08/2020 Publicado no DSF Páginas 50-59 - DSF nº 102
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1080, 1255, 1364, 1365, 1366, 1368, 1370, 1371, 1409, 1410, 1421, 1493, 1439, 1440, 1441, 1470, 1471, 1476, 1477, 1482, 1497, 1689, 1736 e 1767, de 2020, de adição de assinatura)
Data de Leitura:
12/08/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, PRECATORIO, DIFERENÇA, CALCULO, COMPLEMENTAÇÃO, ORIGEM, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO (FUNDEF), PAGAMENTO, PROFESSOR, CARATER EXCEPCIONAL, APLICAÇÃO, COMBATE, CALAMIDADE PUBLICA, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)