A proposta visa alterar a Constituição Federal para modificar as regras de planejamento e execução orçamentária do governo, revogando o Teto de Gastos e estabelecendo novas metas de despesas primárias para áreas como saúde, educação, investimentos públicos e sustentabilidade ambiental. A proposta também prevê a substituição das regras atuais por metas de gastos previstas no Plano Plurianual, sendo estabelecidas de quatro em quatro anos, com metas de gasto diferenciadas para cada setor e órgão público.

As possíveis consequências dessa proposta são variadas:
- Para o governo federal, haverá maior flexibilidade para aumentar os gastos públicos em áreas essenciais, como saúde e educação, sem as restrições do Teto de Gastos.
- Para os órgãos públicos e entidades federais, a proposta permitirá um planejamento orçamentário mais alinhado às necessidades específicas de cada setor, com metas de gasto individualizadas.
- Para a população, a medida pode resultar em melhorias nos serviços públicos, como saúde e educação, devido ao aumento dos investimentos nessas áreas.
- Para a economia, a proposta pode estimular o crescimento econômico ao permitir maiores investimentos públicos, especialmente em períodos de recessão.
- Para o Congresso Nacional, haverá a responsabilidade de aprovar e fiscalizar as novas metas de gasto, garantindo que sejam compatíveis com a sustentabilidade fiscal e as demandas sociais.