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Proposições do(a) parlamentar Arthur Virgílio
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- Proposições do(a) parlamentar Arthur Virgílio
- Parlamentar
- Arthur Virgílio
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer sejam solicitadas ao Ministro Extraordinário da Segurança Alimentar e Combate à Fome informações sobre a veracidade de denúncias veiculadas de que os beneficiários do chamado Programa Fome Zero estariam sendo obrigados a apresentar notas fiscais que comprovem a compra de alimentos com o dinheiro recebido.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 27/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre os limites de movimentação e empenho impostos aos orçamentos das Agências Reguladoras Federais por meio do Decreto nº 4591, de 10 de fevereiro de 2003, tendo como base a nova meta de superávit primário a ser alcançada em 2003.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 08/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer ao Ministro do Trabalho e Emprego informações sobre a implantação do programa Registro Eletrônico - CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 09/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, de acordo com o artigo 216 do Regimento Interno, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, e considerando a competência fiscalizadora do Congresso Nacional, que a Mesa solicite, por escrito, à Ministra das Minas e Energia informações da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS, referentes aos níveis de escolaridade e formação técnica dos técnicos, incluindo os detentores de cargo de chefia, contratados pela atual gestão da empresa.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 15/07/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, por intermédio do Ministro-Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, informações quanto ao funcionamento da Agência Brasileira de Informações - ABIN e a contratação de agentes secretos, conforme denúncia publicada no Jornal O Estado de São Paulo, edição de 13 de abril de 2003.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 16/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, de acordo com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República informações sobre a obrigatoriedade de uso da "marca do novo Governo" em peças publicitárias oficiais.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 27/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar, pelo falecimento, no Estado do Rio de Janeiro, do produtor musical Almir Chediak.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
- Data:
- 27/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Saúde informações sobre os índices de incidência de tuberculose no Brasil, o controle pelas autoridades do Ministério da Saúde, número de pessoas afetadas com a doença e a veracidade de que o País não oferece tratamento adequado à população para evitar o aumento do número de casos.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 22/07/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas à Ministra do Meio Ambiente informações sobre as ações clandestinas que vêm provocando desmatamento na Amazônia, sob o pretexto de implantação de atividades agrícolas, esclarecendo quais são as modalidades de fiscalização e controle, especialmente da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, dados sobre o volume da devastação e se ainda prosseguem tais ações, bem como indicar os tipos de procedimentos emergenciais postos em prática para coibir os abusos.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 23/07/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar pelo trágico falecimento do repórter fotográfico da revista Época, Luiz Antônio da Costa, ocorrido dia 23 de julho de 2003, em São Bernardo do Campo (SP).
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 23/07/2003
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