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Proposições do(a) parlamentar Omar Aziz
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- Proposições do(a) parlamentar Omar Aziz
- Parlamentar
- Omar Aziz
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 119 e 120 da Constituição Federal para suprimir a participação de advogados na composição do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.
- Data:
- 12/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 150 da Constituição Federal para instituir imunidade tributária às bicicletas, suas partes e peças separadas, de fabricação nacional.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.
- Data:
- 18/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 208 da Constituição Federal para garantir a progressiva universalização da educação básica em tempo integral.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.
- Data:
- 18/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 142 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para conceder às forças armadas a atribuição de proteger os recursos minerais, hídricos, vegetais e de fauna presentes em território nacional.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
- Data:
- 18/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Uniformiza regras de escolha do Procurador-Geral da República e dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos estaduais.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.
- Data:
- 24/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para disciplinar a aplicação do subsídio como espécie remuneratória.
- Autor:
- Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT) e outros.
- Data:
- 25/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal, para estabelecer o mandato de seis anos dos Chefes do Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, proibir a reeleição e estabelecer eleições unificadas.
- Autor:
- Senador Donizeti Nogueira (PT/TO) e outros.
- Data:
- 25/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 52 e 84 da Constituição Federal, para dispor sobre a indicação de dirigentes de Agências Reguladoras.
- Autor:
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE) e outros.
- Data:
- 01/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos.
- Autor:
- Autoria não registrada.
- Data:
- 15/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 32-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a convalidação de atos de delegação de atividades notariais e de registro.
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO) e outros.
- Data:
- 28/04/2015
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