Ementa:
Altera o art. 142 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para conceder às forças armadas a atribuição de proteger os recursos minerais, hídricos, vegetais e de fauna presentes em território nacional.

Explicação da Ementa:
Altera o art. 142 da Constituição Federal, para incluir, entre as atribuições das Forças Armadas, a de proteger os recursos minerais, hídricos, vegetais e de fauna presentes em território nacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
27/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 04/04/2020 às 11:16

Identificação:
Texto inicial - PEC 31/2015
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
Data:
18/03/2015
Descrição/Ementa
Altera o art. 142 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para conceder às forças armadas a atribuição de proteger os recursos minerais, hídricos, vegetais e de fauna presentes em território nacional.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Costituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Texto inicial - PEC 31/2015
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
Data:
18/03/2015
Descrição/Ementa
Altera o art. 142 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para conceder às forças armadas a atribuição de proteger os recursos minerais, hídricos, vegetais e de fauna presentes em território nacional.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Costituição, Justiça e Cidadania.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/03/2015 Publicado no DSF Páginas 57-62
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Costituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/03/2015
Despacho:
18/03/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FORÇAS ARMADAS, EXERCITO, AERONAUTICA, MARINHA DE GUERRA, COMPETENCIA, DEFESA, PROTEÇÃO, RECURSOS MINERAIS, RECURSOS HIDRICOS, RECURSOS VEGETAIS, RECURSOS AMBIENTAIS, RECURSOS FLORESTAIS, RECURSOS VIVOS, FAUNA, ANIMAL, FLORA, MEIO AMBIENTE.
Observações:
-
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/12/2018 às 14h56
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 26/12/2018 às 12h42
19/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 11 horas. Matéria aguardando distribuição.
18/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Costituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 57-62
Avulso inicial da matéria
18/03/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 ( sete) folhas numeradas e rubricadas.