Ementa:
Altera o art. 142 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para conceder às forças armadas a atribuição de proteger os recursos minerais, hídricos, vegetais e de fauna presentes em território nacional.

Explicação da Ementa:
Altera o art. 142 da Constituição Federal, para incluir, entre as atribuições das Forças Armadas, a de proteger os recursos minerais, hídricos, vegetais e de fauna presentes em território nacional.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
19/03/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
19/03/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 23/10/2018 às 09:44

Identificação:
Texto inicial - PEC 31/2015
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Blairo Maggi (PR/MT), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Dário Berger (PMDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (PMDB/MA), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Fernando Ribeiro (PMDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Alberto Souza (PMDB/MA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Maranhão (PMDB/PB), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Magno Malta (PR/ES), Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), Senadora Marta Suplicy (PT/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Sandra Braga (PMDB/AM), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (PMDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
18/03/2015
Descrição/Ementa
Altera o art. 142 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para conceder às forças armadas a atribuição de proteger os recursos minerais, hídricos, vegetais e de fauna presentes em território nacional.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Costituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Texto inicial - PEC 31/2015
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Blairo Maggi (PR/MT), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Dário Berger (PMDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (PMDB/MA), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Fernando Ribeiro (PMDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Alberto Souza (PMDB/MA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Maranhão (PMDB/PB), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Magno Malta (PR/ES), Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), Senadora Marta Suplicy (PT/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Sandra Braga (PMDB/AM), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (PMDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
18/03/2015
Descrição/Ementa
Altera o art. 142 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para conceder às forças armadas a atribuição de proteger os recursos minerais, hídricos, vegetais e de fauna presentes em território nacional.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Costituição, Justiça e Cidadania.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/03/2015 Publicado no DSF Páginas 57-62
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Costituição, Justiça e Cidadania.
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FORÇAS ARMADAS, EXERCITO, AERONAUTICA, MARINHA DE GUERRA, COMPETENCIA, DEFESA, PROTEÇÃO, RECURSOS MINERAIS, RECURSOS HIDRICOS, RECURSOS VEGETAIS, RECURSOS AMBIENTAIS, RECURSOS FLORESTAIS, RECURSOS VIVOS, FAUNA, ANIMAL, FLORA, MEIO AMBIENTE.
Data de Leitura:
18/03/2015
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
19/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 11 horas. Matéria aguardando distribuição.
18/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Costituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 57-62
Avulso inicial da matéria
18/03/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 ( sete) folhas numeradas e rubricadas.