Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Blairo Maggi (PR/MT), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Dário Berger (PMDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (PMDB/MA), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Fernando Ribeiro (PMDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Alberto Souza (PMDB/MA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Maranhão (PMDB/PB), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Magno Malta (PR/ES), Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), Senadora Marta Suplicy (PT/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Sandra Braga (PMDB/AM), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (PMDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Meio ambiente.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o art. 142 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para conceder às forças armadas a atribuição de proteger os recursos minerais, hídricos, vegetais e de fauna presentes em território nacional.


Explicação da Ementa:
Altera o art. 142 da Constituição Federal, para incluir, entre as atribuições das Forças Armadas, a de proteger os recursos minerais, hídricos, vegetais e de fauna presentes em território nacional.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
19/03/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
19/03/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Data:
18/03/2015
Tipo:
Texto inicial - PEC 31/2015 PDF
Observação:
Altera o art. 142 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para conceder às forças armadas a atribuição de proteger os recursos minerais, hídricos, vegetais e de fauna presentes em território nacional.
Data:
18/03/2015
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Costituição, Justiça e Cidadania.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
19/03/2015 Publicado no DSF Páginas 57-62
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Costituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
18/03/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FORÇAS ARMADAS, EXERCITO, AERONAUTICA, MARINHA DE GUERRA, COMPETENCIA, DEFESA, PROTEÇÃO, RECURSOS MINERAIS, RECURSOS HIDRICOS, RECURSOS VEGETAIS, RECURSOS AMBIENTAIS, RECURSOS FLORESTAIS, RECURSOS VIVOS, FAUNA, ANIMAL, FLORA, MEIO AMBIENTE.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
19/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 11 horas. Matéria aguardando distribuição.
18/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Costituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 57-62
Avulso inicial da matéria
18/03/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 ( sete) folhas numeradas e rubricadas.