Proposições do(a) parlamentar Omar Aziz

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Proposições do(a) parlamentar Omar Aziz
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Omar Aziz
Matéria:
Ementa:
Altera as Leis nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, e nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para dispor sobre a competência da Anvisa para adotar as medidas de controle sanitário em situações de emergência em saúde pública.
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
07/12/2021
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de prescrição de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem comprovação científica.
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
21/05/2021
Matéria:
Ementa:
Insere disposição transitória na Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para suspender o exame dos protestos de títulos e outros documentos de dívidas em face das pessoas jurídicas de direito privado no período em que especifica.
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
29/04/2020
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de empréstimos para empresas do setor privado, com juros subsidiados e carência e prazos facilitados, para quitação da folha de pagamento no período de até três meses, devido o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
30/03/2020
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de garantias pelo Tesouro Nacional em empréstimos para empresas do setor privado, em resposta ao estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
27/03/2020
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 39 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a oferta telefônica de produto ou serviço sem o consentimento expresso do consumidor, e dá outras providências.
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
28/05/2019

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