Proposições do(a) parlamentar Simone Tebet

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Proposições do(a) parlamentar Simone Tebet
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Simone Tebet
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para favorecer os mais idosos no atendimento prioritário.
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
28/03/2018
Matéria:
Ementa:
Disciplina o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, bem como sobre a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar das mulheres na mesma situação.
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
28/02/2018
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para tipificar os crimes de subtração e receptação de derivados de petróleo de dutos de movimentação de combustíveis.
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
07/06/2017
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei de Execução Penal para prever a possibilidade de o juiz aplicar multa à pessoa jurídica que administra o estabelecimento penal em caso de desvio ou excesso da execução penal.
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
07/03/2017
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, para incluir a coleta de dados específicos de violência contra a mulher entre as finalidades do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP.
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
14/06/2016
Matéria:
Ementa:
Confere à cidade de Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional da Celulose.
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
26/04/2016
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, para regular a forma de concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais relacionados ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, em atendimento ao disposto no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea g, da Constituição Federal.
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
10/11/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para facultar o oferecimento de preferência aos ocupantes na alienação onerosa de imóveis retomados por instituição financeira oficial.
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
08/09/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.036, de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para permitir a utilização do FGTS para pagamento de mensalidade escolar do ensino superior do trabalhador, de seu cônjuge e de seus dependentes.
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
02/09/2015
Matéria:
Ementa:
Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 19 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 – Estatuto do Índio, para, nos casos de conflitos de caráter indígena, dispor sobre a suspensão temporária de atos ou processos destinados ao estudo de identificação de terras indígenas no caso de turbação, esbulho ou ocupação de imóveis privados que não foram objeto de estudo.
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
16/07/2015

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