Proposições do(a) parlamentar Telmário Mota

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Proposições do(a) parlamentar Telmário Mota
Tipo de Proposição
RDH
Parlamentar
Telmário Mota
Matéria:
RDH 55/2015
Ementa:
Requer, nos termos regimentais, Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para discutir as Propostas de Emendas à Constituição – PEC nº 171/93, de autoria do ex-deputado Benedito Domingos, e PEC 33/2012, de autoria do senador Aloysio Nunes, que trata da redução da maioridade penal.
Autor:
Senador Telmário Mota (PDT/RR) e outros.
Data:
16/04/2015
Matéria:
RDH 54/2015
Ementa:
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH), para discutir a situação dos Ministros de Confissão Religiosa idosos do Brasil.
Autor:
Senador Telmário Mota (PDT/RR) e outros.
Data:
16/04/2015

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