Proposições do(a) parlamentar Telmário Mota

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Proposições do(a) parlamentar Telmário Mota
Tipo de Proposição
RDH
Parlamentar
Telmário Mota
Matéria:
RDH 78/2015
Ementa:
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), destinada a promover consulta às entidades representativas dos povos indígenas do Brasil, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2008, que “institui o Programa de Preservação de Idiomas Indígenas Brasileiros, e dá outras providências”, em respeito ao disposto no art. 6º da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1989.
Autor:
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Data:
19/05/2015
Matéria:
RDH 63/2015
Ementa:
Requer a realização de audiência pública Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, para dar continuidade à instrução do Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2008, que “institui o Programa de Preservação de Idiomas Indígenas Brasileiros, e dá outras providências”, em respeito ao disposto no art. 6º da Convenção nº 169, de 1989, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com a presença de lideranças indígenas, da FUNAI, do Ministério da Educação, de professores das línguas indígenas e especialistas a serem indicados oportunamente.
Autor:
Senador Telmário Mota (PDT/RR) e outros.
Data:
29/04/2015
Matéria:
RDH 55/2015
Ementa:
Requer, nos termos regimentais, Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para discutir as Propostas de Emendas à Constituição – PEC nº 171/93, de autoria do ex-deputado Benedito Domingos, e PEC 33/2012, de autoria do senador Aloysio Nunes, que trata da redução da maioridade penal.
Autor:
Senador Telmário Mota (PDT/RR) e outros.
Data:
16/04/2015
Matéria:
RDH 64/2016
Ementa:
Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para debater o tema “Redução da Maioridade e Imputabilidade Penal”.
Autor:
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Data:
23/05/2016
Matéria:
RDH 11/2016
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) convide estudiosos de notável saber a fim de debater proposição legislativa que trate dos direitos da criança cigana.
Autor:
Senador Telmário Mota (PDT/RR) e outros.
Data:
18/02/2016
Matéria:
RDH 191/2015
Ementa:
Requer, nos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pela Ministra das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Sra. Nilma Lino Gomes, as seguintes informações: 1) Já houve a definição do desenho do Sistema Nacional de Dados e Estatísticas sobre a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher? Quais dados o integrarão? Quem será responsável por coletá-los e em que momento? Como assegurar a qualidade desses dados? Que outras ações foram e estão sendo desenvolvidas para a criação desse banco de dados? Quais as dificuldades para sua entrada em funcionamento, considerando que desde 2008 as leis orçamentárias preveem rubricas específicas para a instituição do referido sistema? 2) De acordo com o Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual (PPA), ano base 2012, a então Secretaria de Políticas para as Mulheres previa a instituição de um novo formulário para o registro das denúncias do ligue 180 que permitisse o cruzamento dos dados do sistema da Central com outros sistemas de serviços da rede, o que possibilitaria a produção de dados nacionais sobre a violência contra as mulheres.Esse mecanismo ainda está sendo desenvolvido ou já foi implementado? Que outras ações foram e estão sendo desenvolvidas para o desenvolvimento dessa plataforma? 3) No âmbito do Relatório Anual de Avaliação do PPA, ano base 2013, depreende-se que a SPM havia iniciado tratativas para firmar Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Justiça (MJ), sobre um dos módulos do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP). E que, em paralelo, estudava-se a possibilidade de contratar o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) para customização, manutenção e hospedagem do Sistema. Esse mecanismo ainda está sendo desenvolvido ou já foi implementado? Que outras ações foram e estão sendo desenvolvidas para o desenvolvimento dessa plataforma? 4) Em 2014, foram lançados, em cooperação com a ONU Mulheres, os editais de números 13, 14 e 15, com vistas à contratação de consultoria de pessoa jurídica para análise sobre perfil institucional, funcionamento e atuação dos organismos governamentais de políticas para mulheres em diferentes estados da Federação. Como está o andamento dessa iniciativa? Já houve a apresentação da análise pelas instituições vencedoras dos editais? Caso a iniciativa não tenha sido concluída pela forma aludida, houve alguma outra ação destinada a dar continuidade a esses trabalhos de avaliação dos organismos governamentais de políticas para mulheres em diferentes estados da Federação?
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI) e outros.
Data:
18/11/2015
Matéria:
RDH 135/2015
Ementa:
Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Permanente de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, para discutir a normatização das redes sociais, sob o ponto de vista do anonimato, intimidade, invasão de privacidade, direito à liberdade de expressão, prática de crimes e identificação dos criminosos, desburocratização do processo judicial em casos de conteúdo envolvendo crianças em situação de violência sexual (pedofilia), dentre outros assuntos correlatos.
Autor:
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Data:
24/08/2015
Matéria:
RDH 103/2017
Ementa:
Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater sobre o Ofício “S” nº 16 de 2015, que encaminha cópia do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito, da Câmara dos Deputados, destinada a apurar a exploração do trabalho infantil no Brasil.
Autor:
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Data:
04/09/2017
Matéria:
RDH 173/2017
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a Vossa Excelência que, ouvido o plenário desta Comissão, seja realizada audiência pública para discutir sugestão popular nº 30 de 2017, que extingue o auxílio moradia de autoridades públicas
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.
Data:
30/11/2017
Matéria:
RDH 16/2018
Ementa:
Requer, nos termos regimentais, o aditamento do Requerimento nº 7 de 2018, para que a audiência pública para discutir a situação dos refugiados venezuelanos no estado de Roraima seja realizada somente na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania – CDH.
Autor:
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Data:
20/02/2018

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