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Proposições do(a) parlamentar Telmário Mota
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Telmário Mota
- Tipo de Proposição
- RDH
- Parlamentar
- Telmário Mota
Encontradas 32 matérias do tipo RDH - Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal (CF), combinado com os arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), paraa realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para discutir crimes virtuais.
- Autor:
- Senador José Medeiros (PSD/MT) e outros.
- Data:
- 26/04/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para tratar das prováveis demissões dos empregados da Companhia Energética do Estado de Roraima – CERR, em razão da publicação do decreto do Ministério de Minas e Energia indeferindo o pedido de prorrogação da concessão da empresa.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 08/08/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para ouvirmos o CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a ONG Todos Pela Educação. O intuito é o de debater a proteção que se deve assegurar à criança e ao adolescente.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 28/06/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para tratar das denúncias ocorridas no Estado de Roraima contra as autoridades públicas envolvidas no cumprimento de mandados de reintegração de posse dos Trabalhadores Rurais do Projeto AMANAIM, moradores da Ocupação Morada de Anjos, localizada em área rural pertencente a Gleba Cauamé.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 06/06/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, na forma do disposto no § 1º do art. 50 da Constituição Federal e do inciso III do art. 90 e § 1º do art. 397, ambos do Regimento Interno do Senado Federal – RISF, a convocação do Ministro da Casa Civil, Sr. Eliseu Padilha, para prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão sobre o Decreto nº. 8.780, de 27 de maio de 2016, que "Transfere a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário para a Casa Civil da Presidência da República”.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 31/05/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para debater o tema “Redução da Maioridade e Imputabilidade Penal”.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 23/05/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 90, incisos IX e XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na cidade de Boa Vista, em Roraima, a fim de realizar a oitiva de autoridades públicas e trabalhadores rurais envolvidos em exercício de reintegração de posse realizado em 9 de março de 2016.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR) e outros.
- Data:
- 29/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) convide estudiosos de notável saber a fim de debater proposição legislativa que trate dos direitos da criança cigana.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR) e outros.
- Data:
- 18/02/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do Artigo 90, inciso II, combinado com o Artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para discutir as fortes implicações da PEC 215 de 2000, que gravemente afeta a demarcação das Terras Indígenas no País.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 18/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pela Ministra das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Sra. Nilma Lino Gomes, as seguintes informações: 1) Já houve a definição do desenho do Sistema Nacional de Dados e Estatísticas sobre a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher? Quais dados o integrarão? Quem será responsável por coletá-los e em que momento? Como assegurar a qualidade desses dados? Que outras ações foram e estão sendo desenvolvidas para a criação desse banco de dados? Quais as dificuldades para sua entrada em funcionamento, considerando que desde 2008 as leis orçamentárias preveem rubricas específicas para a instituição do referido sistema? 2) De acordo com o Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual (PPA), ano base 2012, a então Secretaria de Políticas para as Mulheres previa a instituição de um novo formulário para o registro das denúncias do ligue 180 que permitisse o cruzamento dos dados do sistema da Central com outros sistemas de serviços da rede, o que possibilitaria a produção de dados nacionais sobre a violência contra as mulheres.Esse mecanismo ainda está sendo desenvolvido ou já foi implementado? Que outras ações foram e estão sendo desenvolvidas para o desenvolvimento dessa plataforma? 3) No âmbito do Relatório Anual de Avaliação do PPA, ano base 2013, depreende-se que a SPM havia iniciado tratativas para firmar Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Justiça (MJ), sobre um dos módulos do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP). E que, em paralelo, estudava-se a possibilidade de contratar o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) para customização, manutenção e hospedagem do Sistema. Esse mecanismo ainda está sendo desenvolvido ou já foi implementado? Que outras ações foram e estão sendo desenvolvidas para o desenvolvimento dessa plataforma? 4) Em 2014, foram lançados, em cooperação com a ONU Mulheres, os editais de números 13, 14 e 15, com vistas à contratação de consultoria de pessoa jurídica para análise sobre perfil institucional, funcionamento e atuação dos organismos governamentais de políticas para mulheres em diferentes estados da Federação. Como está o andamento dessa iniciativa? Já houve a apresentação da análise pelas instituições vencedoras dos editais? Caso a iniciativa não tenha sido concluída pela forma aludida, houve alguma outra ação destinada a dar continuidade a esses trabalhos de avaliação dos organismos governamentais de políticas para mulheres em diferentes estados da Federação?
- Autor:
- Senadora Regina Sousa (PT/PI) e outros.
- Data:
- 18/11/2015
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