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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PDS 1/2018
Ementa:
Susta os § 6º e §7º do art. 34; § 9º e §10 do art. 38; § 3º e § 4º do art. 42; § 3º e § 4º do art. 43; e § 5º e 6º do art. 46, todos do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que Regulamenta a Lei no 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho
Data:
19/12/2017

Matéria:
SF PEC 47/2015
Ementa:
Altera a Constituição Federal, para estabelecer a coincidência das eleições, fixar o mandato de cinco anos dos chefes do Poder Executivo e dos membros do Poder Legislativo, vedar a reeleição e alterar a data da posse dos chefes do Poder Executivo.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Davi Alcolumbre, Senador Donizeti Nogueira, Senador Edison Lobão, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senador Humberto Costa, Senador João Capiberibe, Senador José Pimentel, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senadora Marta Suplicy, Senador Paulo Paim, Senador Raimundo Lira, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Romário, Senadora Rose de Freitas, Senador Vicentinho Alves, Senador Zeze Perrella
Data:
14/04/2015

Matéria:
SF PEC 80/2015
Ementa:
Institui a carreira nacional do magistério público da educação básica.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Benedito de Lira, Senador Dalirio Beber, Senador Davi Alcolumbre, Senador Donizeti Nogueira, Senador Elmano Férrer, Senadora Fátima Bezerra, Senador Gladson Cameli, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador Ivo Cassol, Senador Jader Barbalho, Senador José Medeiros, Senador José Pimentel, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Paulo Paim, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Roberto Requião, Senadora Sandra Braga, Senador Valdir Raupp
Data:
18/06/2015

Matéria:
SF PEC 95/2015
Ementa:
Altera a Constituição Federal, nos seus Incisos I e II do Parágrafo Único do Artigo 158 das regras de repartição da parcela dos Municípios sobre ICMS.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Acir Gurgacz, Senador Alvaro Dias, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Benedito de Lira, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Dalirio Beber, Senador Dário Berger, Senador Douglas Cintra, Senador Elmano Férrer, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Gladson Cameli, Senador Humberto Costa, Senador Ivo Cassol, Senador José Maranhão, Senador José Medeiros, Senador José Pimentel, Senador Lindbergh Farias, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Telmário Mota, Senador Walter Pinheiro, Senador Wilder Morais, Senador Zeze Perrella
Data:
08/07/2015

Matéria:
SF PEC 96/2015
Ementa:
Outorga competência à União para instituir adicional sobre o imposto de que trata o inciso I do art. 155, destinado ao financiamento da política de desenvolvimento regional.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Acir Gurgacz, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Benedito de Lira, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Dalirio Beber, Senador Douglas Cintra, Senador Elmano Férrer, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Gladson Cameli, Senador Humberto Costa, Senador Ivo Cassol, Senador José Maranhão, Senador José Medeiros, Senador José Pimentel, Senador Lindbergh Farias, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Omar Aziz, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Telmário Mota, Senador Walter Pinheiro, Senador Zeze Perrella
Data:
08/07/2015

Matéria:
SF PEC 116/2015
Ementa:
Acrescenta § 7º, no artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre a carreira nacional dos cargos de Médico e Dentista de Saúde da Família do Sistema Público de Saúde.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Acir Gurgacz, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Anastasia, Senador Ataídes Oliveira, Senador Blairo Maggi, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Dário Berger, Senador Delcídio do Amaral, Senador Donizeti Nogueira, Senadora Fátima Bezerra, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Gladson Cameli, Senador Humberto Costa, Senador José Medeiros, Senadora Lídice da Mata, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Omar Aziz, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Reguffe, Senador Roberto Requião, Senador Roberto Rocha, Senador Valdir Raupp, Senador Vicentinho Alves
Data:
25/08/2015

Matéria:
SF PLS 27/2018
Ementa:
Inclui o art. 289-A na Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispensar, nos casos em que especifica, a comprovação da regularidade fiscal.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho
Data:
06/02/2018

Matéria:
SF PLS 28/2018
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever que a educação domiciliar não caracteriza o crime de abandono intelectual.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho
Data:
06/02/2018

Matéria:
SF PLS 83/2018
Ementa:
Regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante em concurso público.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho
Data:
07/03/2018

Matéria:
SF PLS 84/2018
Ementa:
Permite a atualização, na declaração anual de ajuste do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, do valor dos bens imóveis pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos anos de 1998 a 2018.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho
Data:
07/03/2018

Matéria:
SF PLS 118/2018
Ementa:
Acrescenta artigo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a comunicação prévia à vítima sobre a progressão de regime, as autorizações de saída, o livramento condicional e a extinção da pena do autor do delito.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho
Data:
20/03/2018

Matéria:
SF PLS 138/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para incluir como crime de concorrência desleal a utilização de conjunto-imagem de concorrente.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho
Data:
27/03/2018

Matéria:
SF PLS 142/2017
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre o Contrato de Trabalho Especial do Idoso.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho
Data:
09/05/2017

Matéria:
SF PLS 194/2017
Ementa:
Altera o art. 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para definir produto essencial e estabelecer regras e prazos para o caso de vício desse produto.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho
Data:
20/06/2017

Matéria:
SF PLS 195/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a concessão de tutela antecipada que autorize o funcionamento de curso de graduação.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho
Data:
20/06/2017

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